José Sócrates queria FECHAR O JORNAL DA OPOSIÇÃO "O JORNAL DA MADEIRA!" Dr. Alberto João Jardim garante que "Jornal da Madeira" continuará a sair todos os dias independentemente da nova lei ser aprovada, mesmo que para isso seja necessário mudar a designação daquele diário regional.
Os subsídios atribuídos pelo Governo Regional ao "Jornal da Madeira" ascenderam aos 34 milhões de euros. Sócrates quer impedir que o Governo, os Governos Regionais e as autarquias detenham órgãos de comunicação social, mas Jardim não está minimamente preocupado.
"O Governo Regional tem formas de actuar que permitam que o 'Jornal da Madeira' esteja nas ruas todos os dias mesmo que não se chame 'Jornal da Madeira'", garantiu Jardim a um órgão de comunicação local, na chegada ao Porto Santo.
O presidente do Governo Regional da Madeira classificou de "patifaria" a proposta de lei que, a ser aprovada, que proíbe o Governo, os Governos Regionais e as autarquias de serem proprietários de órgãos de comunicação social. "Toda a gente percebe que é uma medida contra o 'Jornal da Madeira' e contra o Governo Regional, é uma atitude que eu classifico de pulhice".
Pedido de inconstitucionalidade a caminho
Na Assembleia da República, Sócrates já pode contar com um pedido de inconstitucionalidade por parte de alguns deputados social-democratas. "Os deputados do PSD eleitos pela Madeira vão pedir a inconstitucionalidade da proposta de lei", disse ao Expresso o assessor de imprensa de Alberto João Jardim.
Depois da alteração da Lei do Tabaco na Madeira, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional, poderá estar para breve a adaptação da lei sobre a concentração da comunicação social, se esta for aprovada pela Assembleia da República.
Contribuintes pagam 6.200 euros por dia ao JM
Nos últimos 15 anos, os subsídios do Governo Regional ao JM ascenderam aos 34 milhões de euros. Em 2007, as verbas afectas àquele órgão regional da imprensa escrita rondou os 3,1 milhões de euros, sendo a média diária por edição de 6.200 euros.
Diploma de Lisboa com parecer favorável dos Açores acerta em cheio na Madeira.
O diploma intitulado 'Proposta de Lei do Pluralismo e da não Concentração nos Meios de Comunicação Social', que foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, visa impedir que o Governo, os Governos Regionais e as autarquias detenham órgãos de comunicação social, com excepção feita ao serviço público de rádio e televisão.
A proposta de lei mereceu o parecer favorável dos Açores e acertou em cheio na Madeira. Apesar do parecer desfavorável do executivo madeirense, a proposta de lei passou no Conselho de Ministros e segue para a Assembleia da República. Se o diploma for aprovado, o Jornal da Madeira ficará numa situação de ilegalidade o que poderá obrigar Jardim a abdicar daquele órgão de imprensa escrita.
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