Portugal - Promesas e esquecimentos do Senhor Engenheiro José Socrates a comunidade Portuguesa espalhada pelo Mundo na epoca das eleiçoes

Artigo de Opinião de Diana Karina

Resposta à consulta sobre Reestruturação Consular

Preâmbulo

O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas analisou a proposta de reestruturação consular que lhe foi apresentada pelo Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no dia 13 de Dezembro de 2006.

No seguimento da mesma, e apesar do pouco tempo de que dispúnhamos, foram consultados todos os Conselheiros a quem se pediram contribuições para a realização deste relatório.

Para além dos Conselheiros das Comunidades, chegaram também ao Conselho Permanente, contribuições de outros Portugueses que, espontaneamente, decidiram fazer chegar ao CCP as suas opiniões e as expressaram por outros meios, como por exemplo manifestações, abaixo assinados, cartas, etc.

Tal como está, o plano de reestruturação da rede consular apresentado pelo Governo, não corresponde às expectativas do Conselho das Comunidades.

Apesar disso, escolhemos elaborar um documento que analisa o plano do Senhor Secretário de Estado e faz propostas sobre o que pensa ser um início de uma verdadeira reestruturação consular.

Apesar disso, é necessário dizer que, lamentavelmente, o Conselho das Comunidades Portugueses não foi chamado a dar a sua contribuição previamente para a elaboração do plano de reestruturação consular.

Introdução

Tal como o Governo, também o CCP considera que as Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro evoluíram, tendo evoluído também, tanto a capacidade de resposta dos postos consulares, como a procura e o perfil dos utentes.

É incontestável o interesse que Portugal tem vindo a dizer que depõe na vertente económica da diplomacia portuguesa, tal como é inevitável que as novas tecnologias e os novos meios de comunicação trazem grandes transformações à sociedade onde vivemos.

Por outro lado ainda, os fluxos migratórios continuam a ser uma nova realidade para Portugal. Só não acreditamos mesmo que sejam «maioritariamente migrações temporárias» porque «temporárias» eram já as emigrações mais antigas… que se prolongaram.

Para nós, que residimos no estrangeiro, é fácil compreender que os Portugueses que chegam anualmente aos cinco Continentes (nova emigração) são em número bastante superior aos cerca de 27.000 que o Governo anuncia.

Curiosamente, o plano de reestruturação consular não responde a estes itens que são citados logo no início do documento de trabalho do Governo: encerram-se postos consulares em regiões com grande implantação empresarial portuguesa, não se propõe nova gestão consular com informatização centralizada e não se abrem postos nas regiões para onde os Portugueses continuam a emigrar.

Assim, antes mesmo de redefinir um novo mapa da rede consular, é necessário tecer algumas considerações sobre o funcionamento dos Consulados.

Funcionários. Numa visão redutora, os Consulados podem ser vistos como meros centros emissores de documentos administrativos. Neste caso, não necessitariam de Cônsules e bastaria que tivessem funcionários em número suficiente e em condições adequadas, para responder às solicitações dos utentes.

Ora, constatamos que a maior parte dos postos consulares não têm funcionários em número suficiente para praticar os actos consulares que lhe são solicitados, causando filas de espera, por vezes em condições menos dignas do nosso país. Há situações em que os utentes têm de ir para as portas dos Consulados de madrugada e por vezes nem assim conseguem obter as «senhas» que lhes permitem ser atendidos no mesmo dia.

O envelhecimento dos funcionários consulares é preocupante. Pouco a pouco vão-se reformando e há muitos anos que não há concursos para novos empregados. Tendo em conta que é necessário um tempo de formação a qualquer novo funcionário para ser eficiente, os próximos anos anunciam-se dramáticos para o atendimento consular.

Também é preocupante a falta de chefias (vice-Cônsules e Chancelers) nos postos consulares. Em certos casos, quando só há uma chefia, é ainda mais preocupante porque o posto pode bloquear se a mesma se ausenta.

Articulação. Tal como o Governo, o Conselho das Comunidades Portuguesas considera que é possível fazer alterações à rede consular.

Sem querer ter um Consulado à porta de cada português, o serviço de proximidade tem de ser mantido e acrescido. Mas as estruturas consulares podem ser alteradas e adaptadas a novas situações, se ganhar em funcionalidade e em rapidez.

Há estruturas consulares que podem depender de outros Consulados. Há Consulados que podem recorrer a serviços de outros Consulados. Há serviços em certos consulados que podem também ser utilizados por outros postos.

Hoje, quase não há inter-actividade entre postos consulares. O exemplo mais flagrante é o dos postos consulares em países onde há Centros emissores de Bilhetes de Identidade que, em vez de recorrerem a estes, têm de solicitar a emissão de Bilhetes de Identidade a Lisboa, com os custos e os atrasos que tal decisão implica.

Uma reestruturação consular deve abordar em profundidade, estas novas articulações entre Consulados.

Cônsules Honorários. Por princípio, o Conselho das Comunidades não concorda que se substituam postos consulares por Consulados Honorários. Primeiro porque estes não respondem às necessidades dos utentes por não praticarem todos os actos. Por outro lado, por acharmos que o serviço público não deve ser «privatizado».

Concordamos pois com as afirmações que o Senhor Secretário de Estado fez quando chegou ao Governo (dizendo que não queria ver os Consulados honorários a praticar actos consulares) e estranhamos que o Homem de convicções que é, tenha mudado radicalmente de ideias.

Atendimento. Em certos postos, o atendimento consular ainda não é feito de forma personalizada e com a intimidade que se exige. E por outro lado, em certos postos consulares, os horários de atendimento são demasiado curtos.

Uma reestruturação consular tem de ter em conta este factor.

Informatização. Uma reestruturação que não passe pela criação de uma base de dados centralizada, será sempre um trabalho inacabado.

Não chega dizer que temos de utilizar as novas tecnologias. Temos de ter um novo desenho informático do serviço consular. Todos os Consulados têm de utilizar os mesmos programas, ter os mesmos modelos e estarem inter-ligados entre si, para poder responder sem qualquer problema a qualquer utente que recorra aos seus serviços, independentemente de residir nessa área consular.

A reestruturação consular tem de ousar abordar de vez esta questão da informatização consular.

Consulado virtual. O Conselho das Comunidades congratula-se pelo anúncio feito de criação de um Consulado virtual e evidentemente que não se opõe à sua concretização. Estamos mesmo bastante curiosos por saber quais os actos consulares que é possível praticar virtualmente.

Em nosso entender, uma reestruturação consular deve integrar este Consulado virtual e ser faseado: primeiro tem de ser lançado o Consulado virtual e depois, quando os utentes forem deixando de ter necessidades de ir aos Consulados, então poder-se-á analisar a possibilidade de os extinguir.

O Conselho das Comunidades não concorda que se encerrem postos consulares, argumentando que depois será criado um Consulado virtual, que venha responder às necessidades dos utentes. Primeiro deve criar-se o Consulado virtual e só depois se estudará o que se possa encerrar.

Mas um Consulado deve fazer mais do que os simples actos administrativos para os quais está vocacionado. A Comunidade evoluiu, mas não têm evoluído as funções dos postos consulares.

Cada país, cada zona consular deve ser analisada de forma diferente e específica. Mas para estas acções, a presença de um Cônsul parece-nos de grande importância.

Ensino. Em certos países, o trabalho do Cônsul de Portugal pode ser fundamental para a abertura de novos cursos de português nas escolas da área consular. Por vezes, sem qualquer custo para Portugal, a influência e o trabalho de negociação dos Cônsules, poderiam fazer com que mais crianças aprendessem a língua portuguesa nas escolas que frequentam.

Sabemos que este trabalho não está a ser feito pelos Cônsules de Portugal (e em certos Consulados, nem há Cônsules para o fazer!). Por isso, pensamos que a reestruturação consular deve ter em conta o número de professores de português e de alunos inscritos, mas também o número de potenciais escolas que poderiam ensinar a língua portuguesa e que não o fazem ainda. Desta forma se medirá se há ainda trabalho para manter um Cônsul de Portugal na área consular.

Empresas. O tecido empresarial português no estrangeiro é gigantesco. Quem melhor do que os Consulados de Portugal para listar as empresas portuguesas na área consular?

Por outro lado, cada vez há mais empresas em Portugal à procura de novos negócios no estrangeiro e os Consulados de Portugal deviam ser verdadeiros centros de informação sobre o tecido empresarial local.

Ora, é de constatar que, apesar dos discursos, os Consulados de Portugal no estrangeiro não estão a fazer diplomacia económica. Portugal está a perder muito porque não aproveita as potencialidades das suas Comunidades e porque não rentabiliza a sua rede consular.

Para nós, a reestruturação consular tem de ter em consideração a rede empresarial portuguesa na área consular, a dinâmica empresarial local e o trabalho de diplomacia económica que ainda está por fazer.

Social. O perfil das nossas Comunidades mudou muito nos últimos anos. Hoje, são evidentes as necessidades em apoio social e até laboral. Há Portugueses em situação social e financeira difícil, outros necessitam de apoio para preparar a chegada à idade de reforma, outros ainda são vítimas de abusos laborais.

Mas por outro lado, quase que já não há técnicos de serviço social nos postos consulares. Em nosso entender, uma reestruturação consular deve responder, com urgência, a este problema.

Cultura. Os Cônsules de Portugal podiam ter um papel importante na promoção da cultura portuguesa. Podiam identificar as estruturas culturais locais, conhecer as suas orientações e motivá-las a programar produtos culturais portugueses. Na sua grande parte, não o fazem.

Por outro lado, podiam identificar os agentes culturais de origem portuguesa que evoluem no estrangeiro e ajudar a estabelecer contactos com os programadores em Portugal.

Portugal tem estado a perder oportunidades neste campo e, em nosso entender, a reestruturação consular tem de ter em conta as potencialidades culturais da área consular.

Associativismo. Regra geral, o movimento associativo nas Comunidades é bastante rico. Mas com o passar dos anos, surgem novos problemas, dificuldade no rejuvenescimento dos dirigentes, falta evidente de apoios.

Os Consulados de Portugal devem ser agentes de formação e de informação das associações, ajudando-as a elaborar projectos e a defende-los, tanto junto do Governo português, como junto das autoridades locais.

Uma reestruturação consular deve ter em consideração o tecido associativo local, as actividades realizadas e os apoios que os Consulados deveriam dar às colectividades, mas não o dão.

Cidadania. A esmagadora maioria dos Portugueses residentes no estrangeiro continua a não exercer os seus direitos cívicos, tanto em Portugal como nos países de residência, sempre que tal seja possível.

Portugal não pode continuar de braços cruzados enquanto que uma franja importante da sua população não participa no exercício da cidadania.

Os postos consulares devem ter um papel activo na informação e na sensibilização para a inscrição nos cadernos eleitorais, tanto em Portugal, como no estrangeiro.

Por outro lado, quem melhor do que os Consulados, para listar os Portugueses e os seus descendentes que militam em partidos políticos locais e os que são eleitos para funções públicas?

A reestruturação consular deve ter em consideração o diferencial entre o número de Portugueses residentes na área consular e o número de inscritos nos cadernos eleitorais. Só assim se pode avaliar a necessidade ou não dos postos consulares.

Sobre o impacto financeiro da reestruturação consular

Compreendemos e partilhamos a necessidade de gerir, da forma mais rigorosa possível, os fundos públicos. Por isso, nunca nos oporemos a qualquer reforma que racionalize a rede e os serviços, de forma a fazer economias.

No entanto, de forma muito geral (mas podemos detalhar) não nos parece ser uma boa opção de ter de encerrar 17 postos consulares e despromover muitos outros (com todos os inconvenientes que daí advêm), para «apenas» economizar cerca de 3.600.000 euros.

Comparativamente a outros muitos gastos inúteis (que também não cabe aqui detalhar) noutros sectores em Portugal, consideramos que esta soma não é importante no Orçamento de Estado.

Assim, o Governo pouco ou nada economizará sobre esta reestruturação consular.

Tal como o Governo, os Conselheiros das Comunidades também estão interessados em encontrar receitas que permitam uma melhor sustentação da rede consular. As actuais propostas de poupanças ou de alienação de Património do Estado, feitas pelo Governo, parecem-nos inadequadas. Desta forma, sugerimos ao Governo que altere a actual regra de financiamento do Fundo de Relações Internacionais (FRI) e que a totalidade das receitas dos emolumentos consulares revertam a favor do Orçamento de Estado e sejam ventiladas de forma a reforçar as capacidades orçamentais, e por conseguinte, de acção, da rede consular.

Em conclusão, recusamos o plano de reestruturação consular apresentado pelo Governo porque consideramos que:

• Não aborda as questões fundamentais

• Tem consequências graves para as populações

• Não gera economias ao país

Não se percebe qual é a importância que o Governo quer dar à sua rede consular: meros agentes de actos consulares ou ferramentas indispensáveis para contribuírem na política de promoção cultural e linguística e no relacionamento entre Portugal e as Comunidades (políticas essas que aliás, também parece não existirem).

Percebe-se apenas que o Governo está mais preocupado em encerrar postos consulares e parece-nos (estaremos enganados?) que é esse o único objectivo desta reestruturação.

Nesta reestruturação consular, o Governo penaliza os países com os quais pretende manter relações privilegiadas (Espanha, França, Brasil e Estados Unidos) o que nos parecem preocupantes.

Podemos agora analisar, mais em detalhe a proposta de alteração da rede que nos foi apresentada pelo Senhor Secretário de Estado das Comunidades.

Alemanha

Durante a última campanha eleitoral para as eleições legislativas, o Partido Socialista prometeu que voltaria a transformar o Escritório Consular de Osnabruck em Consulado de Portugal. Esta promessa criou expectativas na população daquela região e que agora, afinal, não está a ser cumprida.

Actualmente, este Escritório consular continua sem ter qualquer posto de chefia (nem Vice-Cônsul, nem Chanceler) e por isso não pode corresponder aos anseios da Comunidade. Até porque tem um quadro de pessoal insuficiente e muitos documentos têm de seguir para Hamburgo para serem assinados.

Por outro lado, do ponto de vista político e económico e até cultural, Frankfurt é a principal cidade da Alemanha. Todos os bancos alemães importantes têm as sedes em Frankfurt. O próprio Banco Central Europeu tem a sua sede nesta cidade. A maior feira do Livro do mundo e uma das maiores Feiras internacionais do mundo têm lugar em Frankfurt onde Portugal está constantemente representado.

Transformar o Consulado de Portugal em Frankfurt num Vice-Consulado implica retirar o Cônsul de Portugal naquela cidade e, por conseguinte, perder oportunidades únicas para a projecção de Portugal.

A alteração do estatuto consular em Frankfurt é um prejuízo para a Comunidade de cerca de 20 mil portugueses residentes na área e também um desprestígio para a diplomacia portuguesa.

Trata-se de uma região com bastante dinamismo da Comunidade e, a título de exemplo, diga-se que foi a área consular com maior participação da Comunidade nas últimas eleições para o CCP. Porque razão se quer quebrar esta dinâmica?

Na Alemanha, pode ser feita uma nova redistribuição das áreas consulares e os Conselheiros das Comunidades estão disponíveis para trabalhar com o Senhor Secretário de Estado neste sentido. Por exemplo, na região da Baviera seria muito mais fácil fazer depender essa região a Frankfurt (a 45 Km de certas cidades) do que de Estugarda (a mais de 200 km).

A Secção da Alemanha do CCP propõe a extinção do Consulado Honorário de Munique, que não está a prestar nenhum serviço à Comunidade. Em alternativa, o CCP propõe que o Consulado-Geral em Estugarda garanta um serviço de aproximação aos Portugueses residentes na zona de Munique.

O plano de reestruturação consular não aborda a questão das instalações dos postos consulares e tem resposta particular para combater o estado de degradação das instalações do Consulado-Geral em Hamburgo.

Espanha

O encerramento dos Consulados de Portugal em Sevilha, Vigo e Bilbao e a sua transformação em Consulados Honorários parece-nos ser um grande erro.

Estamos aqui perante situações em que os Consulados de Portugal não servem tanto para praticar os actos consulares habituais, mas deviam ter funções mais desenvolvidas no que diz respeito à intervenção nos casos de problemas laborais.

A região do País Basco espanhol tem sido confrontada com sérios problemas de exploração de Portugueses, é actualmente destino de muitos dos nossos compatriotas (este é um dos destinos dos novos fluxos migratórios) e é aqui que são necessários apoios específicos.

É aqui que se encerram os postos consulares? É esta a resposta que Portugal dá aos problemas que têm surgido com os Portugueses nesta região? Prefere deixar os Cônsules Honorários resolver este tipo de problemas, ou coloca naquela região técnicos especializados para responder aos novos problemas que ali surgem?

França

Com o encerramento de seis Consulados, a França é o país que mais sofre com este plano de reestruturação consular. Já no anterior plano de reestruturação executado pelo anterior Governo, foram encerrados os Consulados de Nancy, Reims, Rouen e Bayonne.

Esta decisão é contraditória pois o número de Portugueses em França não foi reduzido (pelo contrário continuam a chegar a este país novos emigrantes) e continua a ser necessário recorrer aos Consulados: para emissão de Bilhetes de Identidade (que passou a ser também o documento de identificação naquele país para qualquer Português), para procurações e outros actos consulares.

O Governo não pode encerrar Consulados em regiões de grande desenvolvimento económico e que podem ser fundamentais para Portugal. Toulouse é hoje o principal pólo tecnológico da Europa e Lille é uma das regiões de França em franco desenvolvimento empresarial. Ora, é nestas duas cidades que o Governo decide encerrar Consulados.

Em França existem 40.000 empresas portuguesas. Ainda recentemente o Senhor Primeiro-Ministro reuniu com empresários Portugueses em Paris. Ora, o Governo propõe-se encerrar Consulados nas áreas onde há mais concentração de empresas portuguesas: Toulouse tem mais de 2.500 empresas de Portugueses, Tours tem 1800, Orléans tem 1029 e Lille tem 860. Não nos parece pois coerente a decisão do Governo.

Nas regiões onde o Governo tenciona agora encerrar postos consulares há dinâmicas que só existem porque havia um Consulado de Portugal: o movimento associativo é forte, há rádios portuguesas e o poder político local reconhece a importância da Comunidade.

Nas últimas eleições presidenciais a abstenção dos Portugueses da antiga área consular de Bayonne (Consulado encerrado em 2003) foi de 100%, enquanto que nas eleições anteriores houve uma participação de algumas centenas de votantes. Por outro lado, no Consulado de Portugal em Orléans houve a maior participação em França para as últimas eleições. É isto que se pretende destruir.

Por mais perto que possam estar de Paris, os Portugueses que residem nas actuais áreas consulares de Orléans, de Tours e de Lille, teriam de se deslocar centenas de quilómetros para se deslocar ao Consulado mais próximo. Ora, mesmo se as redes rodoviárias são boas, a maior preocupação dos Portugueses é como entrar na grande metrópole parisiense e “descobrir” o Consulado de Paris.

Por outro lado, na nossa opinião, a criação de um grande Consulado em Paris não é viável sem que se guardem serviços de atendimento que evitem que todos os utentes se desloquem à capital francesa. A nosso ver o encerramento de cinco postos consulares e o envio de todos os utentes para Paris, é uma experiência demasiado perigosa para ser feita em tão poucos meses.

Versalhes e Nogent são dois Consulados enormes. Nogent deve ser o maior Consulado do mundo com mais de 160.000 inscritos. Não se podem encerrar de repente estes dois Consulados, sem causar graves perturbações no atendimento ao público.

No entanto, o CCP já tinha apresentado ao Senhor Secretário de Estado uma proposta ousada de reestruturação da rede de Consulados em França.

A Secção de França do Conselho das Comunidades Portuguesas propõe uma rede de cinco Consulados-Gerais em França: Paris, Estrasburgo, Bordéus, Lyon e Marselha (em vez dos 17 Consulados que já teve) que deveriam ser prolongados por um serviço de atendimento consular de proximidade e em rede. Essa extensão seria efectiva, não pela abertura ou manutenção de Consulados Honorários, mas através da existência de estruturas consulares satélites, obrigatoriamente com Vice-Cônsules.

Este quadro pressupõe a conservação das actuais estruturas consulares e a abertura de outras:

O Consulado-Geral de Paris quer super visionar as estruturas consulares de Nogent, Versalhes, Lille, Orléans, Tours, Nantes, Rouen e uma outra em Reims.

O Consulado-Geral de Estrasburgo super visionar uma estrutura consular em Nancy.

O Consulado-Geral de Lyon super visionar a estrutura consular de Clermont-Ferrand e uma outra em Dijon.

O Consulado-Geral de Marselha continuaria a super visionar a estrutura consular da Corsega.

O Consulado-Geral de Bordéus super visaria a estrutura consular de Toulouse e uma outra em Pau.

Holanda

O Conselho das Comunidades Portuguesas não se opõe à transformação do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão, numa Secção Consular na Embaixada de Portugal em Haia.

Aliás, o Conselheiro das Comunidades eleito na Holanda já tinha feito esta proposta, integando também o ICEP, nesta «fusão». Com efeito, parece-nos ser mais lógico (como aliás acontece noutros países) que o ICEP partilhe as mesmas instalações.

No entanto, chamamos a atenção para as consequências práticas desta alteração na Holanda: conhecendo as instalações, a nossa Embaixada de Portugal apenas pode acolher a Secção consular se mudar de instalações e nunca naquelas que ocupa actualmente.

Itália

Não nos chegou qualquer comentário sobre o encerramento do Consulado-Geral de Portugal em Milão, nem sobre a sua transformação em Consulado Honorário.

Suíça

Curiosamente, a Suíça, um dos destinos dos novos fluxos migratórios não foi contem no plano de reestruturação consular.

Ora, o Conselho das Comunidades estava à espera que as muitas promessas de abertura de um posto consular no Ticinio fossem agora cumpridas. Mas a população portuguesa que reside naquela zona montanhosa, de difícil acesso, continua a ser esquecida nos planos de reestruturação da rede consular.

Reino Unido

Curiosamente, também o Reino Unido, o principal destino actual dos novos fluxos migratórios não foram conte no plano de reestruturação consular.

O Conselho das Comunidades sugere a abertura de Escritórios consulares em Norfolk e nas zonas norte e sul de Londres.

Estados Unidos da América

Não nos parece judicioso o encerramento do Consulado de Portugal em Nova Iorque. Esta é uma das cidades mais importantes do mundo, um ponto de passagem e de residência de muitos Portugueses. Encerrar este Consulado parece ser uma decisão grave. Portugal passaria a ser o único país da União Europeia a não ter representação consular em Nova Iorque e deve ser aquele que mais Portugueses tem na região.

No entanto, o Conselho das Comunidades sugere que, por razões económicas, se mude o posto consular e a residência do Cônsul, de uma das zonas mais caras da cidade, para outras instalações.

Por outro lado, o encerramento dos Consulados de Portugal em New Bedford e em Providence, em zonas de grande concentração de Portugueses (mais de 10% da população dos Estados), são um erro. Tanto mais que Providencie é capital de Estado. Tirar o serviço de proximidade nestas regiões traria muitos incómodos aos Portugueses que aqui residem. É uma zona de grande concentração, com bastantes organizações e uma classe política ascendente que importa não «cortar» de Portugal.

No entanto, dada a proximidade dos Consulados de Boston, New Bedford e Providencie, o Conselho das Comunidades é da opinião que podem ser encontrados mecanismos de comunicação e de rentabilidade dos três postos consulares.

Por outro lado, há muitos anos que o Conselho das Comunidades tem vindo a solicitar a abertura de um posto consular na Califórnia. Os Conselheiros estão disponíveis para reunir com o Senhor Secretário de Estado e escolher a região onde este Consulado poderia ser aberto.

Por fim, o Conselho das Comunidades também tem vindo a alertar o Governo para as existências de novos fluxos migratórios transversais da Comunidade portuguesa residente nos Estados Unidos, para a Flórida. Impõe-se a abertura de um posto consular nesta região para onde se têm ido instalar muitos Portugueses, nomeadamente na zona de Orlando.

Bermudas

O Governo não pode extinguir o Consulado de Portugal em Hamilton e substitui-lo por um Consulado honorário. Tem de manter o posto consular existente e reforçá-lo, já que o Consulado honorário não pode realizar todos os actos consulares de que necessitam os mais de 6.000 Portugueses que residem nas Bermudas. São Portugueses maioritariamente originários dos Açores, sem estatuto de imigração, tendo apenas contratos de trabalho a termo certo.

É certo que o actual Consulado de Portugal em Hamilton não pode continuar a ter apenas um funcionário. Tem de ter pelo menos dois, um dos quais Vice-Cônsul, para poder ser completamente autónomo e realizar todos os actos consulares que os Portugueses da ilha necessitam.

Brasil

O Conselho das Comunidades Portuguesas não pode concordar com uma proposta que pretende deixar mais da metade do Brasil, sem qualquer Consulado de carreira, numa altura em que a realidade cultural e económica dos dois países tende a encontrar-se. É um contra senso que não conseguimos compreender.

Retirar os Cônsules de Portugal nas cidades de Belém, Recife, Porto Alegre e Curitiba, parece-nos um contra senso, num país com dimensão continental e numa altura em que é fundamental desenvolver as relações entre os dois países.

A extinção do Consulado de Portugal em Santos é, para nós, uma medida drástica, injusta e punitiva a toda uma Comunidade de 30.000 portugueses inscritos e cerca de 90.000 luso-descendentes.

O número de actos consulares praticados é de aproximadamente 12.000 ano. É pois um dos mais importantes no Brasil. Nesta área consular 80% dos empresários da construção civil são Portugueses, assim como 70% dos empresários da indústria de panificação, 30% do comércio varejista, 30% no ramo hoteleiro, bares, restaurantes e açougues.

Para além de existirem 17 associações portuguesas, algumas seculares, Santos situa-se junto ao principal porto da América Latina e ao pólo industrial de Cubatão e, proporcionalmente ao número de habitantes, é considerada a «Cidade mais portuguesa do Mundo». O próprio Consulado tem mais de 150 anos.

Os cerca de 100 Kms que distam Santos da cidade de São Paulo tornam-se longos devido ao forte trânsito entre a entrada de São Paulo (metrópole com cerca de 17 milhões de habitantes) e o Consulado de Portugal. E se é «infernal» para quem vai de carro próprio, torna-se tarefa quase impossível para quem tiver de utilizar os transportes públicos (sobretudo para quem vem de algum dos 28 municípios da actual área consular de Santos que diste mais de 250 km).

A importância de Santos é incontestável: os dois principais candidatos à última eleição Presidencial foram lá fazer campanha.

O Conselho das Comunidades consideram no entanto que o posto consular de Santos, pode passar a ser dependência do Consulado de São Paulo, desde que mantenha um Vice-Cônsul.

Venezuela

A Secção da Venezuela do Conselho das Comunidades tem vindo a solicitar a abertura de Consulados Honorários em Porto Ordas, Estado de Vargas e Ilha de Aruba. É pena que também estas solicitações não tenham sido contempladas por este plano de reestruturação consular.

África do Sul

O encerramento do Consulado de Portugal em Durban e a sua transformação em Consulado Honorário não poder ser aceite pela Comunidade portuguesa da Província do Kwazulu Natal que tem cerca de 12.000 pessoas.

Por um lado porque o Consulado Honorário não responde às necessidades da Comunidade e porque a região é estratégica pela proximidade com Moçambique.

Para além disso, tem um dinamismo particular com escolas, associações e uma relação com a sociedade local que não pode ser quebrada, fundamentalmente do ponto de vista histórico.

Quase todos os países da União europeia estão diplomaticamente representados em Durban, mas evidentemente nenhum tem uma Comunidade tão grande como a portuguesa.

De salientar ainda que o próximo Mundial de futebol de 2010 se realiza na África do Sul.

Namíbia

A transformação do Escritório consular de Windhoek em Consulado honorário não corresponde às necessidades da Comunidade portuguesa. Por um lado continua a aí haver uma presença portuguesa e por outro continua a ser necessário recorrer ao Consulado.

Actualmente o Escritório consular funciona com dois funcionários, mas não tem postos de chefia (Vice-Cônsul ou Chanceler) pelo que os documentos seguem para assinatura no Consulado de Portugal em Joanesburgo.

As queixas que se fazem sentir agora, serão agravadas com a solução proposta pelo Governo, enquanto que se esperava que o Governo resolvesse o problema com a nomeação de um posto de chefia e com uma maior articulação com o Consulado de Portugal em Joanesburgo.

Para fazer economias, o Governo pode vender a actual vivenda onde está instalado o Escritório consular (a antiga residência da Embaixada que também já encerrou), numa zona residencial privilegiada, mas num bairro fora da cidade, com salões, piscina, jardins e apartamentos, e passar para escritórios mais adequados à dimensão actual da representação portuguesa.