Boavista desce de divisão, F.C. Porto perde seis pontos, Pinto da Costa suspenso dois anos
Apito Final: decisão do Conselho de Justiça passível de recurso para os tribunais
Uma eventual decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aos recursos dos clubes no processo "Apito Final" ainda é passível de recurso para os tribunais administrativos, afirma o especialista de direito desportivo José Manuel Meirim.Os clubes, no caso de uma decisão negativa do CJ, "têm ainda aberta a via judiciária normal. Podem ir para os tribunais administrativos, interpor desde logo uma providência cautelar", explicou o jurista. No dia em que foram conhecidas as sanções aplicadas pela Comissão Disciplinar da Liga no processo que resultou das certidões extraídas do processo judicial "Apito Dourado", Meirim explicou ainda que o recurso para os tribunais administrativos terá "efeitos suspensivos.Esta suspensão, "terá efeitos suspensivos até ao momento em que em o tribunal venha a apreciar uma declaração de interesse público apresentada pela FPF", chamando a si as decisão.A Comissão Disciplinar da Liga anunciou a punição do FC Porto com a perda de seis pontos e do seu presidente, Pinto da Costa, com uma suspensão por dois anos, por tentativa de corrupção. O Boavista foi condenado à descida de divisão e João Loureiro, antigo presidente da SAD, foi suspenso por quatro anos, por coacção consumada sobre equipas de arbitragem. A União de Leiria, já despromovida à Liga de Honra por ser última classificada, foi punida com subtracção de três pontos e o seu presidente, João Bartolomeu, suspenso por um ano, por corrupção na forma tentada. A CD condenou ainda cinco árbitros a penas de suspensão por corrupção consumada: Augusto Duarte a seis anos, Jacinto Paixão a quatro anos, o já retirado Martins dos Santos a três anos e José Chilrito e Manuel Quadrado a dois anos e meio cada. Todos os implicados podem agora recorrer das decisões para o Conselho de Justiça da FPF, o qual não tem um prazo definido para deliberar. A Comissão Disciplinar da Liga tornou esta sexta-feira públicas as decisões em relação aos sete processos disciplinares abertos na sequência da investigação dos tribunais civis conhecida como Apito Dourado. Do processo que na justiça desportiva foi apelidado de Apito Final, ressalta sobretudo a condenação do Boavista à descida de divisão. Apesar disso, é necessário sublinhar que todas estas decisões ainda não são definitivas, uma vez que todas elas são passíveis de recurso para o Conselho de Justiça da Federação.
Recorde agora todas as decisões da Comissão Disciplinar:
Apito Final: decisão do Conselho de Justiça passível de recurso para os tribunais
Uma eventual decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aos recursos dos clubes no processo "Apito Final" ainda é passível de recurso para os tribunais administrativos, afirma o especialista de direito desportivo José Manuel Meirim.Os clubes, no caso de uma decisão negativa do CJ, "têm ainda aberta a via judiciária normal. Podem ir para os tribunais administrativos, interpor desde logo uma providência cautelar", explicou o jurista. No dia em que foram conhecidas as sanções aplicadas pela Comissão Disciplinar da Liga no processo que resultou das certidões extraídas do processo judicial "Apito Dourado", Meirim explicou ainda que o recurso para os tribunais administrativos terá "efeitos suspensivos.Esta suspensão, "terá efeitos suspensivos até ao momento em que em o tribunal venha a apreciar uma declaração de interesse público apresentada pela FPF", chamando a si as decisão.A Comissão Disciplinar da Liga anunciou a punição do FC Porto com a perda de seis pontos e do seu presidente, Pinto da Costa, com uma suspensão por dois anos, por tentativa de corrupção. O Boavista foi condenado à descida de divisão e João Loureiro, antigo presidente da SAD, foi suspenso por quatro anos, por coacção consumada sobre equipas de arbitragem. A União de Leiria, já despromovida à Liga de Honra por ser última classificada, foi punida com subtracção de três pontos e o seu presidente, João Bartolomeu, suspenso por um ano, por corrupção na forma tentada. A CD condenou ainda cinco árbitros a penas de suspensão por corrupção consumada: Augusto Duarte a seis anos, Jacinto Paixão a quatro anos, o já retirado Martins dos Santos a três anos e José Chilrito e Manuel Quadrado a dois anos e meio cada. Todos os implicados podem agora recorrer das decisões para o Conselho de Justiça da FPF, o qual não tem um prazo definido para deliberar. A Comissão Disciplinar da Liga tornou esta sexta-feira públicas as decisões em relação aos sete processos disciplinares abertos na sequência da investigação dos tribunais civis conhecida como Apito Dourado. Do processo que na justiça desportiva foi apelidado de Apito Final, ressalta sobretudo a condenação do Boavista à descida de divisão. Apesar disso, é necessário sublinhar que todas estas decisões ainda não são definitivas, uma vez que todas elas são passíveis de recurso para o Conselho de Justiça da Federação.
Recorde agora todas as decisões da Comissão Disciplinar:
Boavista SAD: - Descida de divisão - Multa de 180 mil euros
F.C. Porto SAD: - Subtracção de seis pontos na actual edição da BWIN Liga (2007/08) - Multa de 150 mil euros
U. Leiria SAD: - Subtracção de três pontos na actual edição da BWIN Liga (2007/08) - Multa de 4 mil euros
Pinto da Costa: - Suspensão de dois anos - Multa de 10 mil euros
João Loureiro: - Suspensão de quatro anos - Multa de 25 mil euros
João Bartolomeu: - Suspensão de um ano - Multa de 40 mil euros
Árbitro Augusto Duarte: - Suspensão de seis anos
Árbitro Jacinto Paixão: - Suspensão de quatro anos
Árbitro Martins dos Santos: - Suspensão de três anos
Árbitros assistentes José Chilrito e Manuel Quadrado: - Suspensão de dois anos e meio
Árbitro assistente Bernardino Silva: - Suspensão de dois anos e meio
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