Na terça, 28 de Agosto, o presidente da Ordem dos Médicos (Portugal) Pedro Nunes defendeu que centros de saúde não devem realizar abortos, interrupções voluntárias da gravidez (IVG) com medicamentos.
"Estimula as pessoas a considerar banal o que não deve ser banal, impõe uma pressão sobre os médicos de família insustentável, obriga-os a assumir responsabilidade para as quais naturalmente não foram treinados e a proximidade ao doente dificulta-lhes a alegação de objeção de consciência, ao contrário de um médico hospitalar" defende.
Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, a realização de abortos fora dos hospitais é ruim. "Se algum destes médicos se sentir capacitado e o quiser fazer, ninguém o impede, mas sistematicamente não podem ser obrigados a fazer algo para o qual não tiveram treino específico", argumentou Pedro Nunes, considerando que todos estes "mecanismos convergem para uma eventual facilitação da IVG".
O responsável sublinhou ainda que o sistema público não pode dar uma "falsa segurança em algo que pode não ter os níveis de segurança que seriam desejáveis", reportando-se ao fato dos centros de saúde não disporem de equipamentos que resolvam eventuais complicações nas IVG. "A OM defende que o que deveria ser feito era, para cumprir a legislação e a vontade dos portugueses, continuar a definir a IVG como algo negativo e que pode servir para resolver um acidente e não a mensagem de que é algo banal, fácil, acessível, que está ao pé da porta e resolve todos os problemas", considerou o bastonário.
A Ordem dos Médicos anunciou que abrirá processos disciplinares a todos os médicos que apesar de se terem declarado "objetores de consciência" no setor público realizem o procedimento no setor privado.
Diz a lei que em casos que não levantem problemas, as IVG devem ser feitas nos centros de saúde que contam com a complementaridade de serviços hospitalares. Em setembro, além de Viana do Castelo, mais quatro estabelecimentos no norte do país deverão começar a efetuar abortos. Até final do ano, a IVG deverá ser praticada em centros de saúde de outras regiões de Portugal.
ConsciênciaDesde o anúncio da nova lei, diversos médicos portugueses se recusaram a fazer o aborto. Na altura, em julho, a Lusa divulgou que pelo menos nove hospitais públicos iriam encaminhar para outras unidades as mulheres que queiram realiza-los, pelo elevado número de profissionais que se recusam. O elevado número destes médicos inviabiliza a realização de abortos nos hospitais distritais da Guarda e Leiria, por exemplo.No Alentejo, o hospital de Évora se via impedido de realizar o aborto depois de todos os obstetras terem invocado o estatuto de "objetor de consciência", obrigando a unidade a encaminhar as mulheres para as cidades de Beja e Portalegre.
A Madeira é a única região portuguesa onde a lei não será aplicada já, não por falta de médicos disponíveis, mas por decisão do governo regional, que suspendeu a aplicação da legislação enquanto o Tribunal Constitucional (corte suprema portuguesa) não se pronunciar sobre ele. A ausência de médicos para realizar o aborto obriga, de acordo com a lei, a unidade hospitalar a contratar o serviço com outro hospital, mediante pagamento.
OpostoEnquanto isso, o presidente do Colégio da Especialidade Ginecologia/Obstetrícia da Ordem, Luís Graça, defendeu que 90% da IVG química deveria ser feita em centros de saúde por ser um ato médico simples, já que, "tirando os dez ou 12% de casos eventualmente problemáticos", são nesses locais que se encontram os "médicos que melhor conhecem a população".
300 num mêsNo primeiro mês de vigência da nova lei, as portuguesas realizaram mais de 300 abortos segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS) de Portugal. O número é inferior ao esperado.
"A estimativa que existia era de que deveria haver entre 20 e 25 mil interrupções anuais, logo deveriam ter sido notificadas no primeiro mês cerca de 1,6 mil casos", afirmou o diretor da Maternidade Alfredo da Costa, e presidente da Comissão de Saúde Materna, Jorge Branco.
Segundo ele, a maternidade realizou mais de 100 IVG, a maioria pelo metódo por medicamentos. Seis mulheres desistiriam de interromper a gravidez após três dias de reflexão obrigatórios por lei. Aprovada em 15 de julho através de referendo, a lei do aborto diz que pode ser realizado até dez semanas de gestação, a pedido da mulher.
"Estimula as pessoas a considerar banal o que não deve ser banal, impõe uma pressão sobre os médicos de família insustentável, obriga-os a assumir responsabilidade para as quais naturalmente não foram treinados e a proximidade ao doente dificulta-lhes a alegação de objeção de consciência, ao contrário de um médico hospitalar" defende.
Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, a realização de abortos fora dos hospitais é ruim. "Se algum destes médicos se sentir capacitado e o quiser fazer, ninguém o impede, mas sistematicamente não podem ser obrigados a fazer algo para o qual não tiveram treino específico", argumentou Pedro Nunes, considerando que todos estes "mecanismos convergem para uma eventual facilitação da IVG".
O responsável sublinhou ainda que o sistema público não pode dar uma "falsa segurança em algo que pode não ter os níveis de segurança que seriam desejáveis", reportando-se ao fato dos centros de saúde não disporem de equipamentos que resolvam eventuais complicações nas IVG. "A OM defende que o que deveria ser feito era, para cumprir a legislação e a vontade dos portugueses, continuar a definir a IVG como algo negativo e que pode servir para resolver um acidente e não a mensagem de que é algo banal, fácil, acessível, que está ao pé da porta e resolve todos os problemas", considerou o bastonário.
A Ordem dos Médicos anunciou que abrirá processos disciplinares a todos os médicos que apesar de se terem declarado "objetores de consciência" no setor público realizem o procedimento no setor privado.
Diz a lei que em casos que não levantem problemas, as IVG devem ser feitas nos centros de saúde que contam com a complementaridade de serviços hospitalares. Em setembro, além de Viana do Castelo, mais quatro estabelecimentos no norte do país deverão começar a efetuar abortos. Até final do ano, a IVG deverá ser praticada em centros de saúde de outras regiões de Portugal.
ConsciênciaDesde o anúncio da nova lei, diversos médicos portugueses se recusaram a fazer o aborto. Na altura, em julho, a Lusa divulgou que pelo menos nove hospitais públicos iriam encaminhar para outras unidades as mulheres que queiram realiza-los, pelo elevado número de profissionais que se recusam. O elevado número destes médicos inviabiliza a realização de abortos nos hospitais distritais da Guarda e Leiria, por exemplo.No Alentejo, o hospital de Évora se via impedido de realizar o aborto depois de todos os obstetras terem invocado o estatuto de "objetor de consciência", obrigando a unidade a encaminhar as mulheres para as cidades de Beja e Portalegre.
A Madeira é a única região portuguesa onde a lei não será aplicada já, não por falta de médicos disponíveis, mas por decisão do governo regional, que suspendeu a aplicação da legislação enquanto o Tribunal Constitucional (corte suprema portuguesa) não se pronunciar sobre ele. A ausência de médicos para realizar o aborto obriga, de acordo com a lei, a unidade hospitalar a contratar o serviço com outro hospital, mediante pagamento.
OpostoEnquanto isso, o presidente do Colégio da Especialidade Ginecologia/Obstetrícia da Ordem, Luís Graça, defendeu que 90% da IVG química deveria ser feita em centros de saúde por ser um ato médico simples, já que, "tirando os dez ou 12% de casos eventualmente problemáticos", são nesses locais que se encontram os "médicos que melhor conhecem a população".
300 num mêsNo primeiro mês de vigência da nova lei, as portuguesas realizaram mais de 300 abortos segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS) de Portugal. O número é inferior ao esperado.
"A estimativa que existia era de que deveria haver entre 20 e 25 mil interrupções anuais, logo deveriam ter sido notificadas no primeiro mês cerca de 1,6 mil casos", afirmou o diretor da Maternidade Alfredo da Costa, e presidente da Comissão de Saúde Materna, Jorge Branco.
Segundo ele, a maternidade realizou mais de 100 IVG, a maioria pelo metódo por medicamentos. Seis mulheres desistiriam de interromper a gravidez após três dias de reflexão obrigatórios por lei. Aprovada em 15 de julho através de referendo, a lei do aborto diz que pode ser realizado até dez semanas de gestação, a pedido da mulher.
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