País de banana - Artigo de opiniao de Diana Franco

Não há duvida nenhuma de que Alberto João Jardim tem razão quando diz que andamos todos confundidos. Mais ainda que aqueles que tratam a Madeira por Republica das Bananas se enganam redondamente.
Qualquer pessoa com dois dedos de testa compreende que o senhor tem razão e que a Republica DOS Bananas é deste lado do mar. De que outra maneira se podia explicar que no continente as autoridades, logo as mais prestigiadas da Nação, fiquem de braços cruzados, enquanto Alberto João Jardim os insulta alegremente. No Domingo, em Chão de Lagoa, gritou a plenos pulmões que [O homem], referindo - se ao nosso primeiro - ministro, sofre de obsessão doentia e é um mentiroso. Assim mesmo, com todas as letras. Depois chamou as leis do País, a que pertence até prova em contrário, de [fascistas], e declarou que [Portugal vive um Estado policial e de mentira].
Para quem já apelidou de traidor um Presidente da República, e exercitou nos mais diversos dirigentes partidários, para não falar nos jornalistas, o melhor do seu vocabulário, de facto não surpreende. Pelo contrário, só prova que enfiamos o barrete e a pretexto de sermos gente tolerante, ouvimos e calamos.
Já Alberto João Jardim não admite que lhe sejam dirigidas criticas, e muito menos que lhe falem com [Os mesmos modos] que utiliza para se dirigir a toda agente.
E sempre que não gosta do que ouve ou lê, mesmo que nos tons mais brandos, não tem dúvida em processar criminalmente o autor. Á nossa custa, claro, que pagamos tribunais e taxas.
De facto, bananas é pouco e uma democracia, pois eu pensava que todo o cidadão tinha liberdade de expressão a partir do 25 de Abril de 1974, ou seja há 34 anos atrás, mas a final com o primeiro ministro José Sócrates, não e assim pois não temos liberdade de expressão, e para além disso as pessoas tem de ir para o seu local de trabalho doentes, como os últimos tempos temos visto pessoas ter que ir trabalhar com cancros.
Isto podemos considerar como fosse uma ditadura, como nos tempos Salazaristas.

ELEIÇÕES AUTARQUICAS EM LISBOA A taxa de abstenção nas eleições intercalares da Câmara Municipal de Lisboa

Dos 12 candidatos, penas seis ou sete têm hipótese de ser eleitos para a câmara (o que já é demais), os outros cinco são candidatos fictícios, não concorrem à câmara, concorrem ao subsídio da campanha. A lei generosamente, mesmo em época de vacas famélicas, permite este esparrame de dinheiros públicos para as eleições autárquicas e legislativas: a própria lei joga com cartas viciadas.

Os principais candidatos não se coíbem de prometer o que, manifestamente, não podem cumprir, como repovoar Lisboa com 50.000 jovens, reconstruir as freguesias degradadas da Baixa, etc. Alterar a lei do uso dos solos e combater a especulação imobiliária só pode ser feito pelo governo.

Se a câmara em lugar de fomentar a especulação imobiliária, funcionar como um freio, já não era nada mau.

Em Lisboa existem várias atribuições, serviços e áreas de intervenção que dependem do governo e não dos órgãos do município e como a actual Área Metropolitana de Lisboa, não passa de um nado-morto, a capital deveria ter um estatuto jurídico diferente, à semelhança do que acontece noutros países, dado que um conjunto de serviços municipais está condicionado pela gestão dos municípios limítrofes e ainda de um organismo, nãos eleito, a Administração do Porto de Lisboa.

Este estatuto jurídico diferente não teria como finalidade reivindicar mais dinheiro para Lisboa, mas essencialmente exercer a coordenação das atribuições autárquicas entre Lisboa e alguns municípios limítrofes sem o gigantismo paralisante de que enferma a actual AML, nomeadamente em algumas áreas essenciais: transportes, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, acção social dos bairros degradados e pouco mais.

No que respeita ao meio ambiente, nenhum candidato refere qualquer medida que imponha normas de construção que tornem os edifícios menos consumidores de energia e menos poluidores nos resíduos: o governo também está mudo.

Em Lisboa, existe uma dúzia de freguesias com menos de 1.000 habitantes, que não possuem qualquer capacidade de prestação de serviços, mas a Assembleia Municipal há cerca de 20 anos que «estuda» a problema sem se atrever a propor qualquer solução (perdiam-se empregos…) e, por outro lado existem freguesia sobredimensionadas, maiores de as cidades médias do país e, igualmente sem recursos financeiros para solucionar os problemas locais.

Em Portugal existem dois centralismos, o do Terreiro do Passo, que todos conhecemos e o centralismo dos municípios, de que ninguém fala. Todos os municípios usam e abusam do «centralismo municipal» com as respectivas freguesias, que são tratadas com rédea curta e subsídios, a conta gotas, (protocolos renovadas anualmente se o Presidente da câmara quiser), para estarem sempre de mão estendida.

Em Lisboa não faz qualquer sentido que a recolha do lixo e a limpeza das ruas não seja uma atribuição das freguesias, ficando a cargo do município o seu tratamento e reciclagem. O mesmo se diga da reparação dos buracos das ruas.

Quanto à segurança estamos conversados: Lisboa está literalmente sitiada por 38 bairros de alto risco, 36 bairros de risco médio e 12 bairros a caminharem para lá. Expulsões de violência como já acontecem e França e em Espanha, poderão ser apenas uma questão de tempo entre nós, mas esta bomba ao retardador não é referida por nenhum candidato.

Agora, que vamos conhecendo fatias dos programas dos candidatos, também é importante saber aquilo que não devem fazer: à cabeça o projecto megalómano de Santana Lopes para o Parque Mayer; as torres de Alcântara e outros condomínios de luxo, para classes abastadas e novos-ricos (mini oásis na degradação da cidade); as relações promíscuas da câmara com os clubes de futebol, etc.

Todos falam no saneamento financeiro da autarquia mas nenhum refere que qualquer solução de curto prazo apenas conduzirá ao próximo défice se a máquina administrativa, com mais de 10.000 funcionários, assessorias e contratação de serviços externos, paralelos aos serviços da câmara não for eliminada.

Para terminar, António Costa inscreveu no seu programa, a abertura do salão nobre dos Passos do Concelho para a celebração de casamentos homossexuais. Deve tratar-se de uma vertigem pelas causas fracturastes, pois qualquer alfacinha que queira viver uma experiência excitante, pode dirigir-se aos ditos Passos e solicitar uma entrevista com um vereador, mesmo que seja de um pelouro de terceira: não passa do hall e tem que fazer uma exposição detalhada por escrito. É assim que os vereadores se aproximam dos eleitores.

Eleições em Lisboa Abstenção, brancos e nulos acima dos 65 por cento

A taxa de abstenção nas eleições intercalares da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que consagraram o socialista António Costa como presidente, cifrou-se hoje em 62,61 por cento, registando-se 2,32 por cento de votos em branco e 1,58 de nulos.

Dos 524.248 eleitores recenseados na capital, somente 196.041 exerceram o seu direito de voto e o antigo ministro da Administração Interna foi eleito com um total de 57.907 votos, correspondentes apenas a cerca de 11 por cento do universo de eleitores de Lisboa, o que lhe deu seis dos 17 mandatos em jogo.

O ex-presidente da CML, então apoiado pelo Partido Social-Democrata, Carmona Rodrigues, e agora candidato em lista independente, obteve três mandatos, com 16,70 por cento dos votos, acima dos 15,74 alcançados pelo cabeça-de-lista do PSD, Fernando Negrão, igualmente com direito a três mandatos.

Curiosamente, a também independente e ex-socialista Helena Roseta conseguiu dois mandatos, graças a 10,21 por cento de votos, o que significa que as duas candidaturas sem apoios partidários alcançaram 29,91 por cento dos votos.

A Coligação Democrática Unitária, liderada por Ruben de Carvalho e que junta Partido Comunista Português e Partido Ecologista "Os Verdes", também conseguiu dois mandatos, com 9,53 por cento, enquanto José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, foi eleito com 6,81.

O democrata – cristão Telmo Correia falhou a eleição, ficando-se pelos 3,70 por cento, seguido pelo cabeça-de-lista do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, que atingiu 1,59.

As restantes listas, do Partido Nacional Renovador (0,77), do Partido Nova Democracia (0,61), do Movimento Partido da Terra (0,54) e do Partido Popular Monárquico (0,38), ficaram abaixo de um por cento de votos, abaixo das percentagens de votantes que optaram pelos "brancos" (2,32) ou "nulos" (1,58).

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O PAIS MODERNO DO SR ENG.JOSE SOCRATES 1º MINISTRO DE PORTUGAL

Dois milhões de pobres em Portugal

Dois milhões de pobres em Portugal – Números têm vindo a agravar-se nos últimos anos

Segundo os últimos números, e apesar de todos os recursos canalizados nos últimos anos para o combate à pobreza, há em Portugal cerca de dois milhões de pobres, número que continuará a aumentar nos próximos anos. É verdade que há estagnação económica, e há desemprego. Mas a estagnação só por si não pode ser responsável por aumento da pobreza, e o desemprego é ainda baixo quando comparado com a média da União Europeia, e em particular quando comparado com a vizinha Espanha. Então como explicar este crescente número de pobres em Portugal? Segundo noticiou ontem a SIC notícias, a causa para o aumento da pobreza em Portugal é a imigração.

Em Portugal existem legalizados cerca de 500 000 imigrantes, número que não inclui os imigrantes ilegais (em número indeterminado), os imigrantes naturalizados (os imigrantes de países de expressão Portuguesa têm direito à nacionalidade Portuguesa ao fim de seis anos de permanência em Portugal) nem os filhos dos imigrantes. Todos estes são potenciais pobres resultantes do fenómeno da imigração. O número estimado de novos imigrantes que entram em Portugal todos os anos não deverá andar longe dos 100 000.

Seja qual for o valor exacto, é uma grande quantidade de imigrantes que todos os anos chegam a Portugal. A grande maioria destes imigrantes é pobre, alguns são mesmo muito pobres, e todos os anos este número é adicionado ao número dos pobres já existentes em Portugal. Por mais que alguns sectores retrógrados da sociedade tentem esconder o facto, a verdade é por demasiado evidente: Cada imigrante pobre que entra em Portugal, é mais um pobre a viver em Portugal.

Contudo os focos de pobreza introduzida pela imigração em Portugal não afectam apenas imigrantes. O fenómeno é em tudo análogo ao que ocorre com a introdução de um cubo de gelo num copo de água. Através dos mecanismos de redistribuição de calor o cubo de gelo acaba eventualmente por se derreter, ao passo que toda a água arrefece. Com a imigração passa-se um fenómeno semelhante, os mecanismos de redistribuição de riqueza permitirão aos imigrantes gradualmente melhorar a sua condição económica, mas isso é feito às custas da degradação das condições de vida da restante população. A imigração não aumenta o rendimento capital (riqueza produzida por habitante), antes pelo contrário reduz esse rendimento, pela a riqueza disponível por habitante é menor e o país como um todo empobrece.

A população de um país mais atingida pela chegada de imigrantes é precisamente aquela que à partida já era a mais desfavorecida. Os imigrantes são em geral tão ou mais pobres que eles, pelo que a acção do Estado no combate à pobreza através da atribuição de habitação e apoios sociais que beneficia em primeiro lugar os mais pobres, beneficiará portanto prioritariamente os imigrantes. Mesmo os Portugueses em situação de pobreza mais desesperante terão que partilhar com os imigrantes os recursos gastos pelo Estado nesta área. Mas não é tudo, os imigrantes causam também um grave problema de desemprego entre as classes mais desfavorecidas, pois é com eles que competem pela procura de emprego. Os salários por seu turno também descem consideravelmente em virtude de serem nivelados por baixo, como consequência da lei da oferta e da procura.
A classe média é também altamente penalizada pela imigração, pois apesar de não sofrerem uma concorrência directa no que diz respeito a empregos ou a apoios sociais, são eles que vão contribuir com a parte de leão para pagar os custos financeiros da integração dos imigrantes (habitação, saúde, apoios sociais, etc.).

Por fim, alguém beneficia com a imigração: os ricos. O patronato, os empresários e os capitalistas todos eles beneficiam com a existência de mão-de-obra barata e abundante que lhes proporciona chorudos lucros. O resultado está bem à vista: em Portugal, nos anos últimos anos houveram uma quebra acentuada no comércio automóvel e de habitação. No entanto, apesar da crise no consumo e da estagnação económica, a venda de automóveis de luxo e de andares de luxo aumentou extraordinariamente: É a classe média a pagar os custos de integração dos imigrantes e os ricos a passearem-se nos Ferraris que compraram com o dinheiro que pouparam em salários.

Portugal - Promesas e esquecimentos do Senhor Engenheiro José Socrates a comunidade Portuguesa espalhada pelo Mundo na epoca das eleiçoes

Artigo de Opinião de Diana Karina

Resposta à consulta sobre Reestruturação Consular

Preâmbulo

O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas analisou a proposta de reestruturação consular que lhe foi apresentada pelo Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no dia 13 de Dezembro de 2006.

No seguimento da mesma, e apesar do pouco tempo de que dispúnhamos, foram consultados todos os Conselheiros a quem se pediram contribuições para a realização deste relatório.

Para além dos Conselheiros das Comunidades, chegaram também ao Conselho Permanente, contribuições de outros Portugueses que, espontaneamente, decidiram fazer chegar ao CCP as suas opiniões e as expressaram por outros meios, como por exemplo manifestações, abaixo assinados, cartas, etc.

Tal como está, o plano de reestruturação da rede consular apresentado pelo Governo, não corresponde às expectativas do Conselho das Comunidades.

Apesar disso, escolhemos elaborar um documento que analisa o plano do Senhor Secretário de Estado e faz propostas sobre o que pensa ser um início de uma verdadeira reestruturação consular.

Apesar disso, é necessário dizer que, lamentavelmente, o Conselho das Comunidades Portugueses não foi chamado a dar a sua contribuição previamente para a elaboração do plano de reestruturação consular.

Introdução

Tal como o Governo, também o CCP considera que as Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro evoluíram, tendo evoluído também, tanto a capacidade de resposta dos postos consulares, como a procura e o perfil dos utentes.

É incontestável o interesse que Portugal tem vindo a dizer que depõe na vertente económica da diplomacia portuguesa, tal como é inevitável que as novas tecnologias e os novos meios de comunicação trazem grandes transformações à sociedade onde vivemos.

Por outro lado ainda, os fluxos migratórios continuam a ser uma nova realidade para Portugal. Só não acreditamos mesmo que sejam «maioritariamente migrações temporárias» porque «temporárias» eram já as emigrações mais antigas… que se prolongaram.

Para nós, que residimos no estrangeiro, é fácil compreender que os Portugueses que chegam anualmente aos cinco Continentes (nova emigração) são em número bastante superior aos cerca de 27.000 que o Governo anuncia.

Curiosamente, o plano de reestruturação consular não responde a estes itens que são citados logo no início do documento de trabalho do Governo: encerram-se postos consulares em regiões com grande implantação empresarial portuguesa, não se propõe nova gestão consular com informatização centralizada e não se abrem postos nas regiões para onde os Portugueses continuam a emigrar.

Assim, antes mesmo de redefinir um novo mapa da rede consular, é necessário tecer algumas considerações sobre o funcionamento dos Consulados.

Funcionários. Numa visão redutora, os Consulados podem ser vistos como meros centros emissores de documentos administrativos. Neste caso, não necessitariam de Cônsules e bastaria que tivessem funcionários em número suficiente e em condições adequadas, para responder às solicitações dos utentes.

Ora, constatamos que a maior parte dos postos consulares não têm funcionários em número suficiente para praticar os actos consulares que lhe são solicitados, causando filas de espera, por vezes em condições menos dignas do nosso país. Há situações em que os utentes têm de ir para as portas dos Consulados de madrugada e por vezes nem assim conseguem obter as «senhas» que lhes permitem ser atendidos no mesmo dia.

O envelhecimento dos funcionários consulares é preocupante. Pouco a pouco vão-se reformando e há muitos anos que não há concursos para novos empregados. Tendo em conta que é necessário um tempo de formação a qualquer novo funcionário para ser eficiente, os próximos anos anunciam-se dramáticos para o atendimento consular.

Também é preocupante a falta de chefias (vice-Cônsules e Chancelers) nos postos consulares. Em certos casos, quando só há uma chefia, é ainda mais preocupante porque o posto pode bloquear se a mesma se ausenta.

Articulação. Tal como o Governo, o Conselho das Comunidades Portuguesas considera que é possível fazer alterações à rede consular.

Sem querer ter um Consulado à porta de cada português, o serviço de proximidade tem de ser mantido e acrescido. Mas as estruturas consulares podem ser alteradas e adaptadas a novas situações, se ganhar em funcionalidade e em rapidez.

Há estruturas consulares que podem depender de outros Consulados. Há Consulados que podem recorrer a serviços de outros Consulados. Há serviços em certos consulados que podem também ser utilizados por outros postos.

Hoje, quase não há inter-actividade entre postos consulares. O exemplo mais flagrante é o dos postos consulares em países onde há Centros emissores de Bilhetes de Identidade que, em vez de recorrerem a estes, têm de solicitar a emissão de Bilhetes de Identidade a Lisboa, com os custos e os atrasos que tal decisão implica.

Uma reestruturação consular deve abordar em profundidade, estas novas articulações entre Consulados.

Cônsules Honorários. Por princípio, o Conselho das Comunidades não concorda que se substituam postos consulares por Consulados Honorários. Primeiro porque estes não respondem às necessidades dos utentes por não praticarem todos os actos. Por outro lado, por acharmos que o serviço público não deve ser «privatizado».

Concordamos pois com as afirmações que o Senhor Secretário de Estado fez quando chegou ao Governo (dizendo que não queria ver os Consulados honorários a praticar actos consulares) e estranhamos que o Homem de convicções que é, tenha mudado radicalmente de ideias.

Atendimento. Em certos postos, o atendimento consular ainda não é feito de forma personalizada e com a intimidade que se exige. E por outro lado, em certos postos consulares, os horários de atendimento são demasiado curtos.

Uma reestruturação consular tem de ter em conta este factor.

Informatização. Uma reestruturação que não passe pela criação de uma base de dados centralizada, será sempre um trabalho inacabado.

Não chega dizer que temos de utilizar as novas tecnologias. Temos de ter um novo desenho informático do serviço consular. Todos os Consulados têm de utilizar os mesmos programas, ter os mesmos modelos e estarem inter-ligados entre si, para poder responder sem qualquer problema a qualquer utente que recorra aos seus serviços, independentemente de residir nessa área consular.

A reestruturação consular tem de ousar abordar de vez esta questão da informatização consular.

Consulado virtual. O Conselho das Comunidades congratula-se pelo anúncio feito de criação de um Consulado virtual e evidentemente que não se opõe à sua concretização. Estamos mesmo bastante curiosos por saber quais os actos consulares que é possível praticar virtualmente.

Em nosso entender, uma reestruturação consular deve integrar este Consulado virtual e ser faseado: primeiro tem de ser lançado o Consulado virtual e depois, quando os utentes forem deixando de ter necessidades de ir aos Consulados, então poder-se-á analisar a possibilidade de os extinguir.

O Conselho das Comunidades não concorda que se encerrem postos consulares, argumentando que depois será criado um Consulado virtual, que venha responder às necessidades dos utentes. Primeiro deve criar-se o Consulado virtual e só depois se estudará o que se possa encerrar.

Mas um Consulado deve fazer mais do que os simples actos administrativos para os quais está vocacionado. A Comunidade evoluiu, mas não têm evoluído as funções dos postos consulares.

Cada país, cada zona consular deve ser analisada de forma diferente e específica. Mas para estas acções, a presença de um Cônsul parece-nos de grande importância.

Ensino. Em certos países, o trabalho do Cônsul de Portugal pode ser fundamental para a abertura de novos cursos de português nas escolas da área consular. Por vezes, sem qualquer custo para Portugal, a influência e o trabalho de negociação dos Cônsules, poderiam fazer com que mais crianças aprendessem a língua portuguesa nas escolas que frequentam.

Sabemos que este trabalho não está a ser feito pelos Cônsules de Portugal (e em certos Consulados, nem há Cônsules para o fazer!). Por isso, pensamos que a reestruturação consular deve ter em conta o número de professores de português e de alunos inscritos, mas também o número de potenciais escolas que poderiam ensinar a língua portuguesa e que não o fazem ainda. Desta forma se medirá se há ainda trabalho para manter um Cônsul de Portugal na área consular.

Empresas. O tecido empresarial português no estrangeiro é gigantesco. Quem melhor do que os Consulados de Portugal para listar as empresas portuguesas na área consular?

Por outro lado, cada vez há mais empresas em Portugal à procura de novos negócios no estrangeiro e os Consulados de Portugal deviam ser verdadeiros centros de informação sobre o tecido empresarial local.

Ora, é de constatar que, apesar dos discursos, os Consulados de Portugal no estrangeiro não estão a fazer diplomacia económica. Portugal está a perder muito porque não aproveita as potencialidades das suas Comunidades e porque não rentabiliza a sua rede consular.

Para nós, a reestruturação consular tem de ter em consideração a rede empresarial portuguesa na área consular, a dinâmica empresarial local e o trabalho de diplomacia económica que ainda está por fazer.

Social. O perfil das nossas Comunidades mudou muito nos últimos anos. Hoje, são evidentes as necessidades em apoio social e até laboral. Há Portugueses em situação social e financeira difícil, outros necessitam de apoio para preparar a chegada à idade de reforma, outros ainda são vítimas de abusos laborais.

Mas por outro lado, quase que já não há técnicos de serviço social nos postos consulares. Em nosso entender, uma reestruturação consular deve responder, com urgência, a este problema.

Cultura. Os Cônsules de Portugal podiam ter um papel importante na promoção da cultura portuguesa. Podiam identificar as estruturas culturais locais, conhecer as suas orientações e motivá-las a programar produtos culturais portugueses. Na sua grande parte, não o fazem.

Por outro lado, podiam identificar os agentes culturais de origem portuguesa que evoluem no estrangeiro e ajudar a estabelecer contactos com os programadores em Portugal.

Portugal tem estado a perder oportunidades neste campo e, em nosso entender, a reestruturação consular tem de ter em conta as potencialidades culturais da área consular.

Associativismo. Regra geral, o movimento associativo nas Comunidades é bastante rico. Mas com o passar dos anos, surgem novos problemas, dificuldade no rejuvenescimento dos dirigentes, falta evidente de apoios.

Os Consulados de Portugal devem ser agentes de formação e de informação das associações, ajudando-as a elaborar projectos e a defende-los, tanto junto do Governo português, como junto das autoridades locais.

Uma reestruturação consular deve ter em consideração o tecido associativo local, as actividades realizadas e os apoios que os Consulados deveriam dar às colectividades, mas não o dão.

Cidadania. A esmagadora maioria dos Portugueses residentes no estrangeiro continua a não exercer os seus direitos cívicos, tanto em Portugal como nos países de residência, sempre que tal seja possível.

Portugal não pode continuar de braços cruzados enquanto que uma franja importante da sua população não participa no exercício da cidadania.

Os postos consulares devem ter um papel activo na informação e na sensibilização para a inscrição nos cadernos eleitorais, tanto em Portugal, como no estrangeiro.

Por outro lado, quem melhor do que os Consulados, para listar os Portugueses e os seus descendentes que militam em partidos políticos locais e os que são eleitos para funções públicas?

A reestruturação consular deve ter em consideração o diferencial entre o número de Portugueses residentes na área consular e o número de inscritos nos cadernos eleitorais. Só assim se pode avaliar a necessidade ou não dos postos consulares.

Sobre o impacto financeiro da reestruturação consular

Compreendemos e partilhamos a necessidade de gerir, da forma mais rigorosa possível, os fundos públicos. Por isso, nunca nos oporemos a qualquer reforma que racionalize a rede e os serviços, de forma a fazer economias.

No entanto, de forma muito geral (mas podemos detalhar) não nos parece ser uma boa opção de ter de encerrar 17 postos consulares e despromover muitos outros (com todos os inconvenientes que daí advêm), para «apenas» economizar cerca de 3.600.000 euros.

Comparativamente a outros muitos gastos inúteis (que também não cabe aqui detalhar) noutros sectores em Portugal, consideramos que esta soma não é importante no Orçamento de Estado.

Assim, o Governo pouco ou nada economizará sobre esta reestruturação consular.

Tal como o Governo, os Conselheiros das Comunidades também estão interessados em encontrar receitas que permitam uma melhor sustentação da rede consular. As actuais propostas de poupanças ou de alienação de Património do Estado, feitas pelo Governo, parecem-nos inadequadas. Desta forma, sugerimos ao Governo que altere a actual regra de financiamento do Fundo de Relações Internacionais (FRI) e que a totalidade das receitas dos emolumentos consulares revertam a favor do Orçamento de Estado e sejam ventiladas de forma a reforçar as capacidades orçamentais, e por conseguinte, de acção, da rede consular.

Em conclusão, recusamos o plano de reestruturação consular apresentado pelo Governo porque consideramos que:

• Não aborda as questões fundamentais

• Tem consequências graves para as populações

• Não gera economias ao país

Não se percebe qual é a importância que o Governo quer dar à sua rede consular: meros agentes de actos consulares ou ferramentas indispensáveis para contribuírem na política de promoção cultural e linguística e no relacionamento entre Portugal e as Comunidades (políticas essas que aliás, também parece não existirem).

Percebe-se apenas que o Governo está mais preocupado em encerrar postos consulares e parece-nos (estaremos enganados?) que é esse o único objectivo desta reestruturação.

Nesta reestruturação consular, o Governo penaliza os países com os quais pretende manter relações privilegiadas (Espanha, França, Brasil e Estados Unidos) o que nos parecem preocupantes.

Podemos agora analisar, mais em detalhe a proposta de alteração da rede que nos foi apresentada pelo Senhor Secretário de Estado das Comunidades.

Alemanha

Durante a última campanha eleitoral para as eleições legislativas, o Partido Socialista prometeu que voltaria a transformar o Escritório Consular de Osnabruck em Consulado de Portugal. Esta promessa criou expectativas na população daquela região e que agora, afinal, não está a ser cumprida.

Actualmente, este Escritório consular continua sem ter qualquer posto de chefia (nem Vice-Cônsul, nem Chanceler) e por isso não pode corresponder aos anseios da Comunidade. Até porque tem um quadro de pessoal insuficiente e muitos documentos têm de seguir para Hamburgo para serem assinados.

Por outro lado, do ponto de vista político e económico e até cultural, Frankfurt é a principal cidade da Alemanha. Todos os bancos alemães importantes têm as sedes em Frankfurt. O próprio Banco Central Europeu tem a sua sede nesta cidade. A maior feira do Livro do mundo e uma das maiores Feiras internacionais do mundo têm lugar em Frankfurt onde Portugal está constantemente representado.

Transformar o Consulado de Portugal em Frankfurt num Vice-Consulado implica retirar o Cônsul de Portugal naquela cidade e, por conseguinte, perder oportunidades únicas para a projecção de Portugal.

A alteração do estatuto consular em Frankfurt é um prejuízo para a Comunidade de cerca de 20 mil portugueses residentes na área e também um desprestígio para a diplomacia portuguesa.

Trata-se de uma região com bastante dinamismo da Comunidade e, a título de exemplo, diga-se que foi a área consular com maior participação da Comunidade nas últimas eleições para o CCP. Porque razão se quer quebrar esta dinâmica?

Na Alemanha, pode ser feita uma nova redistribuição das áreas consulares e os Conselheiros das Comunidades estão disponíveis para trabalhar com o Senhor Secretário de Estado neste sentido. Por exemplo, na região da Baviera seria muito mais fácil fazer depender essa região a Frankfurt (a 45 Km de certas cidades) do que de Estugarda (a mais de 200 km).

A Secção da Alemanha do CCP propõe a extinção do Consulado Honorário de Munique, que não está a prestar nenhum serviço à Comunidade. Em alternativa, o CCP propõe que o Consulado-Geral em Estugarda garanta um serviço de aproximação aos Portugueses residentes na zona de Munique.

O plano de reestruturação consular não aborda a questão das instalações dos postos consulares e tem resposta particular para combater o estado de degradação das instalações do Consulado-Geral em Hamburgo.

Espanha

O encerramento dos Consulados de Portugal em Sevilha, Vigo e Bilbao e a sua transformação em Consulados Honorários parece-nos ser um grande erro.

Estamos aqui perante situações em que os Consulados de Portugal não servem tanto para praticar os actos consulares habituais, mas deviam ter funções mais desenvolvidas no que diz respeito à intervenção nos casos de problemas laborais.

A região do País Basco espanhol tem sido confrontada com sérios problemas de exploração de Portugueses, é actualmente destino de muitos dos nossos compatriotas (este é um dos destinos dos novos fluxos migratórios) e é aqui que são necessários apoios específicos.

É aqui que se encerram os postos consulares? É esta a resposta que Portugal dá aos problemas que têm surgido com os Portugueses nesta região? Prefere deixar os Cônsules Honorários resolver este tipo de problemas, ou coloca naquela região técnicos especializados para responder aos novos problemas que ali surgem?

França

Com o encerramento de seis Consulados, a França é o país que mais sofre com este plano de reestruturação consular. Já no anterior plano de reestruturação executado pelo anterior Governo, foram encerrados os Consulados de Nancy, Reims, Rouen e Bayonne.

Esta decisão é contraditória pois o número de Portugueses em França não foi reduzido (pelo contrário continuam a chegar a este país novos emigrantes) e continua a ser necessário recorrer aos Consulados: para emissão de Bilhetes de Identidade (que passou a ser também o documento de identificação naquele país para qualquer Português), para procurações e outros actos consulares.

O Governo não pode encerrar Consulados em regiões de grande desenvolvimento económico e que podem ser fundamentais para Portugal. Toulouse é hoje o principal pólo tecnológico da Europa e Lille é uma das regiões de França em franco desenvolvimento empresarial. Ora, é nestas duas cidades que o Governo decide encerrar Consulados.

Em França existem 40.000 empresas portuguesas. Ainda recentemente o Senhor Primeiro-Ministro reuniu com empresários Portugueses em Paris. Ora, o Governo propõe-se encerrar Consulados nas áreas onde há mais concentração de empresas portuguesas: Toulouse tem mais de 2.500 empresas de Portugueses, Tours tem 1800, Orléans tem 1029 e Lille tem 860. Não nos parece pois coerente a decisão do Governo.

Nas regiões onde o Governo tenciona agora encerrar postos consulares há dinâmicas que só existem porque havia um Consulado de Portugal: o movimento associativo é forte, há rádios portuguesas e o poder político local reconhece a importância da Comunidade.

Nas últimas eleições presidenciais a abstenção dos Portugueses da antiga área consular de Bayonne (Consulado encerrado em 2003) foi de 100%, enquanto que nas eleições anteriores houve uma participação de algumas centenas de votantes. Por outro lado, no Consulado de Portugal em Orléans houve a maior participação em França para as últimas eleições. É isto que se pretende destruir.

Por mais perto que possam estar de Paris, os Portugueses que residem nas actuais áreas consulares de Orléans, de Tours e de Lille, teriam de se deslocar centenas de quilómetros para se deslocar ao Consulado mais próximo. Ora, mesmo se as redes rodoviárias são boas, a maior preocupação dos Portugueses é como entrar na grande metrópole parisiense e “descobrir” o Consulado de Paris.

Por outro lado, na nossa opinião, a criação de um grande Consulado em Paris não é viável sem que se guardem serviços de atendimento que evitem que todos os utentes se desloquem à capital francesa. A nosso ver o encerramento de cinco postos consulares e o envio de todos os utentes para Paris, é uma experiência demasiado perigosa para ser feita em tão poucos meses.

Versalhes e Nogent são dois Consulados enormes. Nogent deve ser o maior Consulado do mundo com mais de 160.000 inscritos. Não se podem encerrar de repente estes dois Consulados, sem causar graves perturbações no atendimento ao público.

No entanto, o CCP já tinha apresentado ao Senhor Secretário de Estado uma proposta ousada de reestruturação da rede de Consulados em França.

A Secção de França do Conselho das Comunidades Portuguesas propõe uma rede de cinco Consulados-Gerais em França: Paris, Estrasburgo, Bordéus, Lyon e Marselha (em vez dos 17 Consulados que já teve) que deveriam ser prolongados por um serviço de atendimento consular de proximidade e em rede. Essa extensão seria efectiva, não pela abertura ou manutenção de Consulados Honorários, mas através da existência de estruturas consulares satélites, obrigatoriamente com Vice-Cônsules.

Este quadro pressupõe a conservação das actuais estruturas consulares e a abertura de outras:

O Consulado-Geral de Paris quer super visionar as estruturas consulares de Nogent, Versalhes, Lille, Orléans, Tours, Nantes, Rouen e uma outra em Reims.

O Consulado-Geral de Estrasburgo super visionar uma estrutura consular em Nancy.

O Consulado-Geral de Lyon super visionar a estrutura consular de Clermont-Ferrand e uma outra em Dijon.

O Consulado-Geral de Marselha continuaria a super visionar a estrutura consular da Corsega.

O Consulado-Geral de Bordéus super visaria a estrutura consular de Toulouse e uma outra em Pau.

Holanda

O Conselho das Comunidades Portuguesas não se opõe à transformação do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão, numa Secção Consular na Embaixada de Portugal em Haia.

Aliás, o Conselheiro das Comunidades eleito na Holanda já tinha feito esta proposta, integando também o ICEP, nesta «fusão». Com efeito, parece-nos ser mais lógico (como aliás acontece noutros países) que o ICEP partilhe as mesmas instalações.

No entanto, chamamos a atenção para as consequências práticas desta alteração na Holanda: conhecendo as instalações, a nossa Embaixada de Portugal apenas pode acolher a Secção consular se mudar de instalações e nunca naquelas que ocupa actualmente.

Itália

Não nos chegou qualquer comentário sobre o encerramento do Consulado-Geral de Portugal em Milão, nem sobre a sua transformação em Consulado Honorário.

Suíça

Curiosamente, a Suíça, um dos destinos dos novos fluxos migratórios não foi contem no plano de reestruturação consular.

Ora, o Conselho das Comunidades estava à espera que as muitas promessas de abertura de um posto consular no Ticinio fossem agora cumpridas. Mas a população portuguesa que reside naquela zona montanhosa, de difícil acesso, continua a ser esquecida nos planos de reestruturação da rede consular.

Reino Unido

Curiosamente, também o Reino Unido, o principal destino actual dos novos fluxos migratórios não foram conte no plano de reestruturação consular.

O Conselho das Comunidades sugere a abertura de Escritórios consulares em Norfolk e nas zonas norte e sul de Londres.

Estados Unidos da América

Não nos parece judicioso o encerramento do Consulado de Portugal em Nova Iorque. Esta é uma das cidades mais importantes do mundo, um ponto de passagem e de residência de muitos Portugueses. Encerrar este Consulado parece ser uma decisão grave. Portugal passaria a ser o único país da União Europeia a não ter representação consular em Nova Iorque e deve ser aquele que mais Portugueses tem na região.

No entanto, o Conselho das Comunidades sugere que, por razões económicas, se mude o posto consular e a residência do Cônsul, de uma das zonas mais caras da cidade, para outras instalações.

Por outro lado, o encerramento dos Consulados de Portugal em New Bedford e em Providence, em zonas de grande concentração de Portugueses (mais de 10% da população dos Estados), são um erro. Tanto mais que Providencie é capital de Estado. Tirar o serviço de proximidade nestas regiões traria muitos incómodos aos Portugueses que aqui residem. É uma zona de grande concentração, com bastantes organizações e uma classe política ascendente que importa não «cortar» de Portugal.

No entanto, dada a proximidade dos Consulados de Boston, New Bedford e Providencie, o Conselho das Comunidades é da opinião que podem ser encontrados mecanismos de comunicação e de rentabilidade dos três postos consulares.

Por outro lado, há muitos anos que o Conselho das Comunidades tem vindo a solicitar a abertura de um posto consular na Califórnia. Os Conselheiros estão disponíveis para reunir com o Senhor Secretário de Estado e escolher a região onde este Consulado poderia ser aberto.

Por fim, o Conselho das Comunidades também tem vindo a alertar o Governo para as existências de novos fluxos migratórios transversais da Comunidade portuguesa residente nos Estados Unidos, para a Flórida. Impõe-se a abertura de um posto consular nesta região para onde se têm ido instalar muitos Portugueses, nomeadamente na zona de Orlando.

Bermudas

O Governo não pode extinguir o Consulado de Portugal em Hamilton e substitui-lo por um Consulado honorário. Tem de manter o posto consular existente e reforçá-lo, já que o Consulado honorário não pode realizar todos os actos consulares de que necessitam os mais de 6.000 Portugueses que residem nas Bermudas. São Portugueses maioritariamente originários dos Açores, sem estatuto de imigração, tendo apenas contratos de trabalho a termo certo.

É certo que o actual Consulado de Portugal em Hamilton não pode continuar a ter apenas um funcionário. Tem de ter pelo menos dois, um dos quais Vice-Cônsul, para poder ser completamente autónomo e realizar todos os actos consulares que os Portugueses da ilha necessitam.

Brasil

O Conselho das Comunidades Portuguesas não pode concordar com uma proposta que pretende deixar mais da metade do Brasil, sem qualquer Consulado de carreira, numa altura em que a realidade cultural e económica dos dois países tende a encontrar-se. É um contra senso que não conseguimos compreender.

Retirar os Cônsules de Portugal nas cidades de Belém, Recife, Porto Alegre e Curitiba, parece-nos um contra senso, num país com dimensão continental e numa altura em que é fundamental desenvolver as relações entre os dois países.

A extinção do Consulado de Portugal em Santos é, para nós, uma medida drástica, injusta e punitiva a toda uma Comunidade de 30.000 portugueses inscritos e cerca de 90.000 luso-descendentes.

O número de actos consulares praticados é de aproximadamente 12.000 ano. É pois um dos mais importantes no Brasil. Nesta área consular 80% dos empresários da construção civil são Portugueses, assim como 70% dos empresários da indústria de panificação, 30% do comércio varejista, 30% no ramo hoteleiro, bares, restaurantes e açougues.

Para além de existirem 17 associações portuguesas, algumas seculares, Santos situa-se junto ao principal porto da América Latina e ao pólo industrial de Cubatão e, proporcionalmente ao número de habitantes, é considerada a «Cidade mais portuguesa do Mundo». O próprio Consulado tem mais de 150 anos.

Os cerca de 100 Kms que distam Santos da cidade de São Paulo tornam-se longos devido ao forte trânsito entre a entrada de São Paulo (metrópole com cerca de 17 milhões de habitantes) e o Consulado de Portugal. E se é «infernal» para quem vai de carro próprio, torna-se tarefa quase impossível para quem tiver de utilizar os transportes públicos (sobretudo para quem vem de algum dos 28 municípios da actual área consular de Santos que diste mais de 250 km).

A importância de Santos é incontestável: os dois principais candidatos à última eleição Presidencial foram lá fazer campanha.

O Conselho das Comunidades consideram no entanto que o posto consular de Santos, pode passar a ser dependência do Consulado de São Paulo, desde que mantenha um Vice-Cônsul.

Venezuela

A Secção da Venezuela do Conselho das Comunidades tem vindo a solicitar a abertura de Consulados Honorários em Porto Ordas, Estado de Vargas e Ilha de Aruba. É pena que também estas solicitações não tenham sido contempladas por este plano de reestruturação consular.

África do Sul

O encerramento do Consulado de Portugal em Durban e a sua transformação em Consulado Honorário não poder ser aceite pela Comunidade portuguesa da Província do Kwazulu Natal que tem cerca de 12.000 pessoas.

Por um lado porque o Consulado Honorário não responde às necessidades da Comunidade e porque a região é estratégica pela proximidade com Moçambique.

Para além disso, tem um dinamismo particular com escolas, associações e uma relação com a sociedade local que não pode ser quebrada, fundamentalmente do ponto de vista histórico.

Quase todos os países da União europeia estão diplomaticamente representados em Durban, mas evidentemente nenhum tem uma Comunidade tão grande como a portuguesa.

De salientar ainda que o próximo Mundial de futebol de 2010 se realiza na África do Sul.

Namíbia

A transformação do Escritório consular de Windhoek em Consulado honorário não corresponde às necessidades da Comunidade portuguesa. Por um lado continua a aí haver uma presença portuguesa e por outro continua a ser necessário recorrer ao Consulado.

Actualmente o Escritório consular funciona com dois funcionários, mas não tem postos de chefia (Vice-Cônsul ou Chanceler) pelo que os documentos seguem para assinatura no Consulado de Portugal em Joanesburgo.

As queixas que se fazem sentir agora, serão agravadas com a solução proposta pelo Governo, enquanto que se esperava que o Governo resolvesse o problema com a nomeação de um posto de chefia e com uma maior articulação com o Consulado de Portugal em Joanesburgo.

Para fazer economias, o Governo pode vender a actual vivenda onde está instalado o Escritório consular (a antiga residência da Embaixada que também já encerrou), numa zona residencial privilegiada, mas num bairro fora da cidade, com salões, piscina, jardins e apartamentos, e passar para escritórios mais adequados à dimensão actual da representação portuguesa.

Mais um escândalo que envergonha os Portugueses O empresário em causa é um dos grandes financiadores do PS no Brasil, tendo alegadamente pago a campa

FURACÃO BRASIL – António Braga afirma não conhecer os detidos

O empresário em causa é um dos grandes financiadores do PS no Brasil, tendo alegadamente pago a campanha eleitoral do candidato Aníbal Araújo (candidato do PS fora da Europa) nas últimas eleições de 2005

"Não conheço nenhum dos protagonistas nem nunca tive nenhuma relação a qualquer nível com as pessoas referidas, por isso não tem nenhum sentido a notícia do Expresso". - Foi nestes termos que o Secretário de Estado das Comunidades, António Braga se demarcou das notícias vindas a público e que de certa forma o relacionam com o caso.

Recorde-se que António Braga há um ano atrás nomeou Cônsul Honorário em Cabo Frio (Brasil) um empresário português agora detido no Rio de Janeiro e que alegadamente pertenceria a uma rede que comprava facilidades judiciais e políticas para investimentos na área do jogo. O referido empresário não chegaria contudo a assumir funções porque a sua nomeação foi travada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, como esta semana referiu o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Portugueses presos no Rio citam ligação com António Braga O secretário de Estado das Comunidades portuguesas membro do governo de José Sócrates

O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, foi citado por um dos empresários portugueses detidos no Rio de Janeiro, no âmbito da ‘Operação Furacão, que desmantelou uma rede de branqueamento de capitais, conforme anunciou o “Expresso on-line”. Fonte da secretaria de Estado disse que António Braga conhecia Licínio Soares Bastos (um dos detidos) de quem tinha as “melhores referências”.

Jaime Garcia Dias, advogado e um dos detidos pela Polícia Federal (PF) brasileira no caso da "máfia das sentenças", foi escutado a conversar com o pai, dizendo a este que o secretário António Braga poderia ser um contacto para desembargar uma obra em Portugal.

Na conversa, que consta do relatório da PF a que o jornal “Expresso” teve acesso, foi feita uma referência a um presidente de câmara socialista da região de Braga. No processo foram detidos dois portugueses: Laurentino Santos e Licínio Soares Bastos, nomeado, em 2006, Cônsul Honorário em Cabo Frio (onde reside um número insignificante de portugueses, não justificando a implementação de serviços diplomáticos).

O Jornal “Público” divulgou em 5 de Maio que o PSD deve exigir esclarecimentos por parte do PS “com urgência”, sobre as ligações dos socialistas aos detidos no Rio. O grupo é acusado de, a partir do Brasil, negociar sentenças judiciais e decisões políticas para beneficiar casas de bingo e de máquinas de jogos de azar.

Segundo as investigações, o português Licínio Soares Bastos, é um dos maiores financiadores do PS no Brasil e suportou grande parte das despesas da campanha do candidato socialista ao círculo fora da Europa nas legislativas de 2005, Aníbal Araújo.

Licínio é também proprietário do imóvel onde está instalada a sede do PS na Barra da Tijuca (RJ). O empresário viria a ser nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, um ano depois de José Sócrates chegar ao poder, mas o processo nunca chegou a ser formalizado junto do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A Polícia Federal (PF) brasileira suspeita que o português fosse o intermediário do grupo nas negociações para abrir casinos em Portugal e no Brasil. Numa das escutas anexadas ao processo, outro detido, o advogado e empresário Jaime Garcia Dias, admitia ao vice-presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro, José Renato Granado, que estava em Portugal reunido com deputados e que as despesas da estadia estavam a ser suportadas “pelo presidente da câmara”. Na transcrição da escuta, o empresário brasileiro nunca revelava o nome ou o partido dos deputados e do autarca.

José Cesário, deputado do PSD e antigo secretário de Estado das Comunidades, disse que o PS e o Governo têm de “clarificar esta situação com urgência”, referindo que é o nome de Portugal e das comunidades portuguesas “que está em risco”.

Licínio Soares Bastos é natural de Oliveira de Azeméis, de onde é também oriundo o candidato do PS ao círculo de fora da Europa em 2005, Aníbal Araújo. O primeiro é fundador de alguns dos jornais administrados por Aníbal Araújo. “É um benemérito que muito ajuda a comunidade portuguesa, não há qualquer promiscuidade”, enfatiza Araújo.

Antes das legislativas de 2005, a confusão instalou-se na secção do PS no Rio de Janeiro, sem se saber quem dirigia esta estrutura. Terá sido por essa altura que se tornaram públicas as relações entre Aníbal Araújo e Licínio Bastos - alguns elementos do PS defendem que o empresário brasileiro impôs o nome do futuro candidato. “Foi então que o Sr. Licínio disse que foi contactado pela direcção do PS para ajudar o partido. Aí, criou a sede e pagou a campanha de Aníbal Araújo”, disse ao jornal “PÚBLICO” Eduardo Neves Moreira, ex-deputado do PSD para o círculo fora da Europa e residente no Rio de Janeiro.

A ostentação da campanha motivou uma queixa do PSD à Comissão Nacional de Eleições, apresentada a 20 de Abril de 2005. “Utilizaram aviões, cartazes em autocarros [ônibus], programas de rádio e televisão aqui no Brasil. É óbvio quem suportou tudo isso”, expõe o social-democrata. “Eu desconheço se o Sr. Licínio, de quem sou amigo, financiou ou não a minha campanha”, contrapôs Aníbal Araújo.

O deputado José Lello, antigo secretário de Estado e responsável pela área das Comunidades Portuguesas do PS, também alega desconhecer a origem do financiamento. “Isso é da responsabilidade do candidato. Conheci Licínio Soares Bastos durante essa campanha, foi-me apresentado por Aníbal Araújo. Não sei se foi ele o financiador”, afirmou, argumentando também ignorar que a sede do PS no Rio funciona em instalações do empresário agora detido.

O actual responsável pelo departamento de Relações Internacionais e Comunidades Portuguesas do PS, Luís Pisco, admite e desvaloriza o fato de a sede do PS no Rio de Janeiro estar instalada numa propriedade de Licínio Bastos. “É normal isso acontecer, ele quis ajudar o partido. Posso garantir que as reuniões políticas do partido se realizam noutro lugar”, frisou. Pisco não soube, no entanto, identificar os actuais dirigentes socialistas no Rio de Janeiro.

Colocando a tónica na sede do partido e na “generosidade” do empresário agora detido, o social-democrata Eduardo Moreira recorda conversas antigas. “Eu não sei se há promiscuidade ou não, sei é que o Sr. Licínio dizia que o apoio ao PS lhe renderia contrapartidas comerciais em Portugal”, sublinhou.

Um ano depois de o PS chegar ao poder, Licínio Soares Santos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro. A nomeação, despachada pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, foi publicada no Diário da República dia 16 de Maio de 2006, mas foi suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos vinha sendo investigado pelas autoridades brasileiras. A secretaria de Estado justificou a suspensão pela disponibilidade manifestada por Licínio Bastos para suportar todas as despesas do posto consular. “O Estado português não teria qualquer despesa com esse consulado, Licínio Bastos ofereceu-se para suportar todo o investimento para ajudar a comunidade portuguesa, ele é um benemérito e até ser condenado merece a presunção de inocência”, explicou ao “PÚBLICO” Eduardo Saraiva, assessor de imprensa do secretário de Estado das Comunidades, António Braga. Um argumento que não colhe, pelo menos junto de Eduardo Moreira, que também já presidiu o Conselho das Comunidades Portuguesas no Rio de Janeiro. “Em Cabo Frio residem no máximo 20 portugueses, não faz sentido abrir aí um consulado e encerrar o de Santos, onde habitam cerca de 15 mil pessoas [na verdade passam de 30 mil] com ligações a Portugal”, disse.

Na Bahia, a jornalista Eulália Moreno lembrou que o jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro, fez questão de referir que ambos os acusados [Laurentino e Licínio], eram financiadores do Partido Socialista no Brasil, no entanto o secretário nada sabe. “E o ‘Braguinha’ também não sabe que está com a sua presença prestigiando um encontro da dita Imprensa Regional organizado pelo ‘medalhudo’ Aníbal Araújo, de Oliveira de Azeméis, a mesma terra dos detidos? E ele também não sabe que aqui em Salvador os jornalistas idóneos presentes estão cansados de saber que este encontro foi patrocinado pelos manos, hoje detidos?”, interpela a jornalista.

Eulália ainda garantiu que o “Expresso” está vasculhando mais informações e completa: “o José Cesário que não se fique a rir porque a hora dele também está chegando”. “E por onde andará o Eduardo [?], o director do Primeiro de Janeiro que era o que mais se governava com a imprensa dita regional já que nas gráficas de sua propriedade eram impressos milhares de jornalecos folha de couve e paroquiais que se governavam com o ‘porte pago’ forjando tiragens que nunca tiveram? Esse era do PSD, mas transitava por todos os partidos. Até conseguiu um terreno magnífico na Boa Vista, da cidade do Porto, alegando que ali seria construída a sede do Primeiro de Janeiro, o jornaleco que nunca pagou aos seus profissionais da informação”, denuncia Eulália.

Ainda de Salvador, Eulália disse ter-se encontrado com várias “personalidades” e, segundo ela, a maioria delas com ar de “não me comprometa”. A jornalista diz ainda que, “em declarações ao jornalista da Lusa que também está aqui à custa do contribuinte português, o secretário das Comunidades, António Braga, à boa maneira do que se diz no Minho, de onde é originário, ‘fugiu com o rabo à seringa quando foi interpelado acerca do processo da ‘Máfia das Sentenças. Ai, ai, ai que isto ainda vai parar no escândalo do ‘BragaParques’, passando pelos financiadores do Partido Socialista no Brasil, os manos Licínio e Laurentino que se encontram devidamente encarcerados no Rio de Janeiro acusados de envolvimento nos negócios dos bingos”. E encerra seu comentário com ironia: “Abraço, do Congresso Faz de Conta da UNIR, em São Salvador, Bahia, Eulália Moreno”.

A Agência Lusa por sua vez publicou em 4 de Maio que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, “não conhece” os portugueses supostamente envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais desbaratado pela Polícia Federal na Operação Hurricane. Segundo a Lusa, Braga assegurou não ter “qualquer relação” com as acusações que são feitas pelo semanário português “Expresso”.

“Não conheço nenhum desses protagonistas. Nunca tive nenhuma relação, a qualquer nível, com as referências que são feitas. Portanto, fico deveras admirado”, disse à Agência Lusa António Braga, que se encontra em visita ao Brasil, em Salvador.

O secretário, um dos três vice – ministros das Relações Exteriores de Portugal, ressaltou que a notícia da versão on-line do Expresso “não tem nenhum sentido”, acrescentando que já fez as mesmas declarações ao próprio Expresso. A Operação Hurricane, deflagrada no último dia 13, levou à prisão vários juízes, advogados e empresários, entre os quais os portugueses Licínio Bastos e Laurentino dos Santos, pelos motivos já expostos.

Investigação do desaparecimento da crinaça inglesa pode estar a chegar ao fim Artigo de Opinião de Diana Karina

Por volta das 18H45 os pais que estavam na Policia Judiciária a ser ouvidos sairam juntamente com os avós e um outro casal não identificado. Em declarações públicas a polícia eliminou qualquer suspeita sobre os pais ou qualquer dos casais que estiveram a ser ouvidos esta tarde. Apesar de não terem sido feitas muitas declarações a juduciária sempe afimou que a investigação entrou na sua fase conclusiva.

Entretanto esta tarde surgiu uma nova pista que leva até Espanha e uma informação não confirmada garantia até que uma localidade espanhola entre Sevilha e Huelva estaria inclusivamente cercada pela polícia
- Por volta das 13H30 de hoje os pais da menina foram levados pela judiciária da casa onde se encontravam para Portimão para virem a ser de novo interrogados pela polícia. Fontes não identificadas garantiram entretanto que a polícia já pode estar em posse de um pedido de resgate...
- Mais de 100 pessoas assistiram hoje de manhã, emocionadas, a uma missa anglicana, realizada na igreja católica da Praia da Luz e dita em inglês por três padres, onde se solidarizaram com a família McCann rezando e pedindo a Deus para que se encontre Madeleine, desaparecida há sete dias.
Com a fotografia de Madeleine fixada junto à imagem de Nossa Senhora de Fátima e uma vela acesa de mais de 50 centímetros de altura, os crentes chorosos pediram luz e entregaram as suas orações à família McCann. A mãe de Madeleine, Kate McCann, esteve sentada na primeira fila da igreja, a assistir à cerimónia religiosa amparada por uma amiga, e foi a primeira a comungar, sempre agarrada ao pequeno peluche cor-de-rosa de Madeleine.
O padre José Pacheco, pároco da igreja católica da Praia da Luz, disse entretanto à agência Lusa que no sábado, dia em que Madeleine faz quatro anos, haverá uma missa católica, em português, e sexta-feira, a partir das 21 horas, decorrerá uma vigília de esperança junto ao templo. Nessa ocasião, o padre pede que os fiéis levem um objecto ou peça de roupa de cor verde, para simbolizar a esperança no regresso de Madeleine.

9 Maio (quarta-feira)

- A dona de um estabelecimento junto ao aldeamento turístico de onde desapareceu a menina inglesa denunciou às autoridades movimentos suspeitos de uma viatura, entre as 22h30 e as 23 horas daquele dia, que já avistara na Marina de Lagos. Fonte próxima das investigações disse à agência Lusa que a mulher avistou "um carro com três ou quatro homens" na zona daquele aldeamento turístico, na Praia da Luz, perto de Lagos, mas só após a notícia do desaparecimento da menina Madeleine McCann contactou as autoridades.

Sexta-feira de manhã, 4 de Maio

, a mulher dirigiu-se ao posto da GNR de Lagos, onde lhe terá sido dito que não havia tempo para a receber, mas mais tarde acabou por ser ouvida pelos investigadores. De acordo com a testemunha, tratava-se do mesmo carro e indivíduos que vira a circular na Marina de Lagos dias antes, numa movimentação que já na altura achou "esquisita". Contactada pela Lusa no estabelecimento comercial, situado a uma centena de metros do quarto de onde Madeleine desapareceu, a mulher confirmou ter sido ouvida pela Polícia, mas não confirmou nem desmentiu os acontecimentos, remetendo-se ao silêncio.
Na zona, o dia de hoje foi agitado pela entrega às autoridades de uma peça de roupa infantil com um bilhete, cujo conteúdo se desconhece. A peça de roupa, entregue pouco antes das 14 horas pelo ocupante de uma carrinha, poderá ser um babete ou uma blusa tipo 'top', de cor verde. O homem parou bruscamente a viatura, junto ao sítio onde estão os jornalistas, e entregou a peça a um militar da GNR, que a transportou para o posto móvel, situado frente ao bloco de apartamentos. Desvalorizando a entrega, fonte da GNR disse à Lusa que aquele tipo de achados tem sido muito frequente nos últimos dias, estando as autoridades a analisar diversos objectos relacionados com crianças.
- Cerca de 150 pessoas retomaram as buscas por Madeleine, disse à Lusa o tenente-coronel Costa Cabral, das Relações Públicas da GNR. As buscas concentraram-se nas zonas já anteriormente batidas. Entre estas pessoas estão 12 homens com cães de busca e salvamento, 12 bombeiros, com dois veículos, nove elementos da Protecção Civil com três veículos, dezenas de militares da GNR, e algumas dezenas de inspectores da Judiciária, revelou o responsável.
Até ao fim da manhã, não tinha sido pedido qualquer helicóptero para auxiliar nas buscas, adiantou ainda à Lusa fonte do Comando Distrital do Operação de Socorros (CDOS).
- A imprensa britânica noticia que dias antes do rapto de Madeleine McCann, foi avistado um homem a vaguear perto do quarto de onde veio a desaparecer. O The Sun afirma que o homem foi avistado a mexer nas persianas do quarto da criança e a agarrar um carrinho de bebé e que terá fugido quando confrontado por uma funcionária do complexo turístico. Esta funcionária descreveu o homem como "esquisito", de meia-idade, pele escura e barba por fazer. O Times online noticia que a policia portuguesa elaborou o retrato de um homem inglês que pretende interrogar e que consiste num homem branco, com 1,70 metros, com idade entre os 35 e os 40 anos, com cabelo curto e preto.
- O presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) insurgiu-se contra as críticas que a imprensa britânica tem feito à actuação das autoridades portuguesas no caso de Madeleine McCann, defendendo que a PJ é das melhores do mundo.
A imprensa inglesa tem vindo a acusar recorrentemente as polícias portuguesas pela forma como estão a conduzir a investigação e pela falta de informação disponibilizada aos jornalistas. São "acusações infundadas", considera o sindicalista, contrapondo que "desaparecem crianças em Inglaterra que nunca mais são encontradas".
"Os polícias portugueses estão a fazer um grande esforço (...). Sei de colegas que se voluntariaram para ir trabalhar em dias de folga" e participar na operação montada para encontrar a pequena turista inglesa, disse Na sua opinião, a atitude crítica dos jornalistas britânicos que estão a acompanhar o caso indica que querem "arranjar um bode expiatório" para o facto de a criança não aparecer. "Nós não somos responsáveis pela situação criada", acentuou Armando Ferreira.

8 Maio (terça-feira)

- A Polícia Judiciária (PJ) revelou que existem linhas de investigação que podem conduzir à determinação do móbil do alegado crime, permitindo a concentração e centralização dos esforços das autoridades policiais.
Em comunicado, a PJ explica que, "dos vastos elementos já recolhidos pela investigação, e que são muitos, é agora possível afirmar que foram despistadas e abandonadas diferentes hipóteses de investigação, uma vez que lhes foi retirada consistência".
No entanto, a PJ enfatiza que "permanecem abertas e em franco desenvolvimento outras hipóteses de investigação, que podem conduzir à determinação do móbil da ocorrência".
"Com base em dados que apontam para o cometimento de um crime grave, a PJ mantém envolvidos na investigação todos os meios necessários e adequados para o esclarecimento do caso", diz a nota. Entre outras hipóteses, a Polícia Judiciária coloca a de rapto.

7 Maio (segunda-feira)

- O criminalista Barra da Costa afirmou ter informações de que o sequestrador da menina britânica Madeleine McCann poderá ser um cidadão inglês.
Em declarações à agência Lusa, o ex-inspector chefe da Polícia Judiciária (PJ) disse ter indicações de que o "retrato falado" aponta para que o sequestrador seja um "homem alto, de cabelo curto", e que provavelmente foi visto, por detrás, naquela zona há alguns dias.
- As autoridades alargaram para 15 quilómetros o raio das buscas em torno do apartamento do qual desapareceu quinta-feira a menina inglesa Madeleine, com 60 efectivos aos quais se juntaram 30 populares.
A procura foi estendida a várias zonas do concelho de Vila do Bispo e à Barragem da Bravura.

Pensafrim, Espinhaço de Cão, Budens e Espiche são algumas das povoações que foram inspeccionadas por militares da GNR, elementos da Protecção Civil e bombeiros.
As zonas rurais de Colinas Verdes e Sargaçal estão a ser percorridas por homens e cães das patrulhas de busca e salvamento da GNR chegadas de Lisboa.
- A mãe da criança inglesa apelou novamente à pessoa "que está ou esteve" com a filha para que não lhe faça mal e para que a deixe voltar para a família.
- A Polícia Judiciária (PJ) anunciou que as investigações sobre o desaparecimento de Madeleine McCann "têm permitido a recolha de dados e informações que podem vir a revestir relevante interesse", mas escusou mais pormenores.
A Judiciária diz que "as autoridades nacionais têm contado com a permanente colaboração das autoridades policiais estrangeiras congéneres e ainda a INTERPOL e da EUROPOL".

6 Maio (domingo)
- O jornal britânico Daily Mail noticia que um amigo da mãe de Madeleine ofereceu uma recompensa de 100.000 libras (cerca de 147.000 euros) para informações acerca do aradeiro da menina.
- Um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirmou à Lusa que uma eventual fuga do país é "impossível" de evitar, nomeadamente porque há rios fronteiriços que se atravessam facilmente de barco.
- O presidente da Câmara Municipal de Lagos, Júlio Barroso, disse que as buscas para encontrar a menina estenderam-se às freguesias vizinhas e à Mata de Barão de São João.
- Os pais da pequena Maddie fazem a sua terceira declaração pública desde o desaparecimento da filha, agradecendo o apoio da população da Praia da Luz e pedindo que continuem a rezar pela criança.
- A GNR justificou que a fronteira do Guadiana não tem controlo 24 horas por dia, porque isso "seria contraproducente para o sucesso da eventual captura de um suspeito".
- Mais de 60 horas após a menina britânica Madeleine ter desaparecido as autoridades policiais prosseguem as buscas incessantemente, mas remetendo-se ao silêncio quanto aos resultados da investigação.
- A pacata vila da Praia da Luz, escolha turística de eleição dos britânicos, transformou-se nas últimas 72 horas na capital mediática do Reino Unido, com a chegada de dezenas de repórteres e de um "batalhão" de meios pouco usuais em Portugal.

5 Maio (Sábado)

- As buscas para encontrar Madeleine McCann prosseguiram durante toda a noite ao longo das bermas das estradas, incluindo a que liga a Estrada Nacional 125 (EN 125) à Praia da Luz, Lagos.
- O governador civil de Faro garantiu que as forças de segurança trabalham "em coordenação absoluta" e estão "altamente empenhadas" em encontrar a criança.
- às 12:00 de sábado o director nacional adjunto e responsável pela directoria de Faro da PJ, Guilhermino Encarnação, disse estar em situação de assegurar que a criança terá sido raptada.
Segundo este responsável, todos os caminhos apontam para um crime de rapto da criança e que já existe um "esboço" de um eventual suspeito.
Em conferência de imprensa, o responsável adiantou que a polícia "tem elementos que asseguram o rapto", acrescentando que este tipo de crime não é só para pedido de resgate, mas inclui também a prática sexual.
Esta foi a primeira declaração oficial da Polícia Judiciária desde o desaparecimento de Madeleine.
- O raio de acção da polícia foi alargado, para aproximadamente três quilómetros e a Polícia Judiciaria começa a trabalhar com a Europol, Interpol, Polícia Britânica e outras entidades europeias que dispõem de elementos que podem ajudar a detectar a criança.
- O embaixador britânico em Portugal informou que chegaram ao Algarve três polícias britânicos para participar nas investigações.
- Inúmeros populares, muitos dos quais cidadãos britânicos residentes na zona, colaboram na procura.
- As investigações estendem-se à orla costeira, tendo a polícia marítima disponibilizado uma lancha e cinco homens para patrulhamento das praias e falésias da zona
- Dezenas de agentes da Polícia Judiciária inspeccionam as casas vizinhas do bloco de apartamentos.
Munidos de plantas da zona, os agentes passam "a pente fino" as redondezas do apartamento, na Praia da Luz, "batendo" as ruas, casas e jardins em redor do complexo Ocean Club.
- Nas estradas de acesso à Praia da Luz brigadas da GNR efectuam várias operações "stop".
- Uma lancha salva-vidas, com quatro homens da Polícia Marítima, patrulha a costa.
- A PJ de Faro marcou para as 20:00 uma conferência de imprensa destinada a fazer um novo ponto da situação, mas mais tarde anuncia o cancelamento do encontro com os jornalistas por não haver novos elementos a apresentar publicamente sobre as operações em curso.
- O pai da criança desaparecida voltou a apelar a quem disponha de informações para a localização da sua filha que o comunique às autoridades.

4 de Maio (sexta-feira)

As buscas da GNR tiveram o apoio da PSP de Lagos e Polícia Judiciária de Portimão, por não estar posta de lado a possibilidade de um rapto.
- A Embaixada Britânica entra em contacto com a família da menina desaparecida no Algarve e com as autoridades portuguesas.
- Os pais da menina inglesa suspeitam que a filha foi vítima de um rapto premeditado, devido à forma como os suspeitos terão entrado no apartamento - sem alertar os gémeos de dois anos - e por não terem levado bens materiais.
- Um amigo do casal afirmou que uma das pessoas no jantar terá visto, no decorrer da refeição, uma "pessoa suspeita" a carregar uma criança ao colo, embora na altura não tenha suspeitado de qualquer coisa estranha, uma vez que aquele é um espaço frequentado por várias famílias.
- Durante a tarde de sexta-feira as autoridades portuguesas decidem envolver um helicóptero da Protecção Civil nas buscas, juntando-se assim às dezenas de elementos no terreno, que incluem efectivos da GNR, agentes da Polícia Judiciária, equipas com cães e bombeiros. Também a Polícia Marítima deslocou para o local lanchas salva-vidas e elementos a pé.
- No mesmo dia os pais da menina inglesa, dois médicos, foram ouvidos pela PJ.
- O jornal britânico The Sun oferece uma recompensa de 15.000 euros a quem der informações sobre o paradeiro de Madeleine McCann.
- Os pais da menina inglesa fazem um primeiro apelo a quem a tenha levado que a deixe regressar para junto deles e afirmam que têm recebido todo o apoio das autoridades portuguesas desde que foi comunicado o desaparecimento de Madeleine.

3 Maio (quinta-feira)

- Uma menina britânica de três anos desapareceu de um complexo turístico na praia da Luz em Lagos, Algarve, enquanto dormia - juntamente com dois irmãos gémeos, de dois anos - e os pais jantavam fora com amigos, num restaurante a cerca de 50 metros do apartamento.
O desaparecimento terá ocorrido - segundo os pais - entre as 21:30 e as 22:00 do complexo Ocean Club, na praia da Luz, Lagos, numa das vezes em que os pais foram do restaurante ao apartamento para ver se estava tudo bem.
Os pais dizem ter dado o alerta pouco depois das 22:00 enquanto a GNR referiu ter sido avisada cerca das 23:50. Depois de alertada, a GNR enviou para o local uma equipa cinotécnica (homem/cão) na tentativa de localizar a criança.

Mundo - 1º De Maio - Artigo de Diana Carina

Em Portugal festeja-se livremente o 1º de Maio a partir da revolução de 1974.

No entanto, este festejo acontece de forma cada vez mais esmorecida, muito provavelmente porque as condições reais de vida e trabalho dos trabalhadores se modificaram radicalmente, as RELAÇÕES SINDICAIS com o patronato e o governo provaram-se igualmente CORROMPIDAS e transformadas em mero INSTRUMENTO INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO e os novos problemas que surgiram com o avanço da política e ideologia do capitalismo e do liberalismo esperam ainda pela verbalização consciente dum novo equacionar das dificuldades, das modalidades da exploração e das contradições de interesses de classe.

Assembleia Libertária do Porto

1º De Maio. De memória sangrenta, comemora em primeiro lugar o dia 1 de Maio de 1886, quando se realizou uma manifestação sindical de centenas de milhares de trabalhadores nas ruas de Chicago, reivindicando a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, o que deu início uma greve geral nos EUA. O dia 3 de Maio terminou com a morte de um dos manifestantes em confrontos com a polícia. A 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos (que, veio a apurar-se depois, pertenciam à própria polícia) para o meio dos polícias que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas, o que é hoje conhecido como a Revolta de Haymarket. Três anos mais tarde, a segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu escolher essa data para convocar uma manifestação anual com o objectivo de continuar a lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França foi dispersada pela polícia, o que resultou na morte de dez manifestantes e serviu para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores. Alguns meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

A 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adopta o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.

Em Portugal festeja-se livremente o 1º de Maio a partir da revolução de 1974.

No entanto, este festejo acontece de forma cada vez mais esmorecida, muito provavelmente porque as condições reais de vida e trabalho dos trabalhadores se modificaram radicalmente, as RELAÇÕES SINDICAIS com o patronato e o governo provaram-se igualmente CORROMPIDAS e transformadas em mero INSTRUMENTO INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO e os novos problemas que surgiram com o avanço da política e ideologia do capitalismo e do liberalismo esperam ainda pela verbalização consciente dum novo equacionar das dificuldades, das modalidades da exploração e das contradições de interesses de classe.

O Estado tem assumido a responsabilidade da oferta de educação em níveis aparentemente cada vez mais altos (o 9º ano, actualmente) e o objectivo primordial, conforme a lógica liberal, é “a tomada de consciência dos direitos e deveres sociais e o desenvolvimento da capacidade produtiva para apropriação e transformação da natureza em benefício de toda a população”.

No entanto, este facto é acompanhado de modelos de aprendizagem e avaliação que agudizam a EXCLUSÃO DO ENSINO, a triagem encapotada das elites e o avanço de apenas uns poucos, à partida privilegiados, para um ensino na pré-universidade e universidade caro e distintivo, reproduzindo o modelo social altamente hierarquizado a que conduz a dinâmica do desenvolvimento económico e a lei dos peixes sempre maiores comerem os menores porque se rege a profunda injustiça da nossa sociedade actual.

A mundialização ou GLOBALIZAÇÃO, selvaticamente imposta pelas grandes potências muito antes que as economias em vias de desenvolvimento dela pudessem retirar proveito, escravizando-as, consequentemente, é outra faceta desta mesma política e ideologia, que aparentemente confere as mesmas oportunidades de praticar o comércio livre a todas mas joga com cartas marcadas pelas vantagens à partida; e com um interesse unicamente pautado pela possibilidade de se encher à custa da derrota, do empenhamento e da miséria alheios.

Esta lógica de crescimento económico que tudo justifica, pondo, sem considerações éticas ou morais, o lucro e a recompensa material no investimento à frente dos custos da ANIQUILAÇÃO DOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA de terceiros, contaminou, pela corrupção dos agentes políticos pelos económicos, a própria ideologia e política do estado, que galopante mente substitui conceitos e revoga leis que garantiam direitos adquiridos mínimos e inalteráveis dos trabalhadores e da população em geral (como o DIREITO AO TRABALHO), privatizando serviços básicos essenciais tais como a saúde, a educação, os transportes e os serviços de água, saneamento e distribuição de energia.

O conceito, que evoluía no sentido de tornar universalmente consciente que a gratuidade é condição sine qua non para uma efectiva LIBERDADE na IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E CONDIÇÕES, enquanto socialização de todos os bens e recursos produzidos colectivamente, é substituído pela LIBERALIDADE na COMERCIALIZAÇÃO de tudo. Devido a este significado político e ideológico, a GRATUIDADE é um CONCEITO ESSENCIAL nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de vida.

Segundo os princípios de movimentos libertários e libertadores, a gratuidade caracteriza-se como sendo a (re) apropriação de bens e direitos, dos frutos do trabalho colectivo sobre bens essenciais comunais, tais como hospitais, escolas, universidades, estradas, caminhos-de-ferro, a água, o vento, o sol...

E só pode coexistir com a retomada do conceito da própria reapropriação pelo planeta de si mesmo, abusivamente tornado, no conjunto da sua DIVERSIDADE BIOLÓGICA, como FEUDO OU COUTADA de alguns seres humanos, que acham que podem explorar ou extinguir espécies e conspurcar o que é de todas e de ninguém a bel-prazer dos seus interesses económicos.

O modo de produção capitalista, cujo fundamento é a EXCLUSÃO crescente e a concentração da PROPRIEDADE nas mãos de cada vez menos, caracteriza a negação e a comercialização do acesso aos bens espirituais e materiais comunais, e um dos seus sintomas gritantes, que é preciso consciencializar e denunciar urgentemente na nossa sociedade, é a NEGAÇÃO DA GRATUIDADE como direito colectivo inalienável.

É preciso tornar visível o CRIMINOSO proceder das PATENTES sobre pensamentos, conhecimentos ancestrais, sementes, genes, etc., pertencentes a toda a gente e a ninguém, a introdução de PLANTAS TRANSGÉNICAS (cujos malefícios para a saúde estão provados) PATENTEADAS que polinizam as outras mas são pertença duma empresa que pode exigir pagamento pela contaminação, o que só pode conduzir ao estabelecer de relações comerciais escravizantes e a um NOVO FEUDALISMO.

Assim como é preciso cada vez mais tornar visível o criminoso paradoxo da tecnologia, que em princípio moral e eticamente evidente, nos deveria RESTITUIR COLECTIVAMENTE O TEMPO LIVRE, mas ao contrário, coloca a mais valia resultante do tempo poupado pelas máquinas a trabalhar para nós, nas mãos dos CADA VEZ MENOS DETENTORES DOS MEIOS DE PRODUÇÃO, aumentando o desemprego e, ao aumentar a PRECARIEDADE do emprego, sujeitar os trabalhadores a cada vez maiores jornadas de trabalho, a mobilidades geográficas que destroem a integração social e que conduzem à NOVA ESCRAVATURA.

Essa precariedade atinge em primeiro lugar as mulheres e, reduzindo-lhes a sua segurança e margem de manobra económica, fortalece as condições que perpetuam a dependência da família e a aceitação de JORNADAS DUPLAS de trabalho (com a acumulação do trabalho doméstico e dos filhos) e a permanência em situações insustentáveis de humilhação e VIOLÊNCIA, o recurso sistemático à dependência panorâmica de drogas barbitúricas para aguentar as desumanas condições de vida.

Ao vulgarizar a venda da imagem de indivíduos concretos como meio publicitário e ao liberalizar a venda do sexo transformando corpos em bens de consumo, o capitalismo cria ainda uma crescente ESCRAVATURA SEXUAL com milhões de crianças e mulheres envolvidas, o que evolui ainda dramaticamente no sentido de liberalizar-se e legalizar-se o proxenetismo.

Esta materialização radical do sentido da vida vinda dos agentes económicos de cima é acompanhada pela mais hipócrita das MEDIATIZAÇÕES DA IGREJA e da sua tradicional influência no manter duma mentalidade crucificada em DEUS, PÁTRIA E FAMÍLIA, cristalizadores da resignação sofredora e crítica das massas em baixo, agudizando-se a repressão sexual, a moral dupla e a comercialização encapotada tanto do sexo como da vida familiar.

Fica aquela pergunta que só nos pode remeter para a brutal tomada de consciência da dimensão da rapina a que estamos, como pessoas com direitos de decisão e cidadania, colectivamente sujeitas:

Se o estado não tem dinheiro para financiar a gratuidade da educação, da saúde, da água e luz, dos transportes e das comunicações, porque raio aumenta as verbas para os estádios de futebol, para o exército, a polícia e as despesas dos próprios políticos? Como se atreve a mandar GNR para o Iraque?

Façamos portanto do primeiro de Maio um dia de reflexão, reapropriação e luta. Não de festejo estéril de direitos adquiridos que não só nos são encapotada e descaradamente retirados como ainda se tornaram obsoletos pela evolução das condições reais tecnológicas. Lutemos pela reapropriação de todos os nossos direitos comunais, pela verdadeira igualdade de oportunidades, pela tomada da consciência da necessidade e do direito universal a estruturas libertárias organizadas desde a base, uma divisão justa do conhecimento e do poder de decisão que proteja e assegure a igualdade e a justiça social e ecológica.

2007-04-30

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